@MASTERSTHESIS{ 2021:2096865227,
 	title = {Federalismo e Judicialização da saúde pública: o comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos conflitos federativos sobre políticas públicas de combate à Covid-19.},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1490",
 	abstract = "As categorias federativas influenciaram na mudança de trajetória observada no
 julgamento dos conflitos federativos relacionados à pandemia? A direção contrária ao
 ente central denota um rompimento com a histórica tradição de o Supremo Tribunal
 Federal decidir em seu favor. A hipótese da dissertação consiste em ser o federalismo
 relevante para o resultado de cada julgamento, com a existência da definição de novo
 padrão decisório do Supremo Tribunal Federal na apreciação de conflitos federativos.
 O estudo se justifica pela necessidade de acompanhamento da evolução do
 federalismo no País, especialmente em razão de, a despeito do modelo adotado, a
 distribuição efetiva da autoridade política ainda sugerir fortes resquícios
 centralizadores do Estado Unitário. Tal importância cresce diante da crise sanitária,
 em que os entes federados têm sido desafiados à atuação coordenada e cooperativa.
 Adota-se a metodologia da pesquisa empírica, qualitativa, por meio da ferramenta do
 estudo de casos. Como resultados obtidos, a hipótese foi confirmada no aspecto de
 as categorias federativas terem sido relevantes para o resultado dos julgamentos, mas
 refutada quanto à verificação de novo padrão decisório. Conclui-se que, inobstante a
 importância do fundamento federativo para as decisões pela descentralização, não é
 possível afirmar que refletem alguma evolução do federalismo no Brasil. Porém, em
 razão da recente e atual postura da União no sentido de potencial deterioração das
 relações federativas, é possível reconhecer que o resultado dos julgamentos
 analisados representa a contenção de um retrocesso.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}