@MASTERSTHESIS{ 2021:2127022905,
 	title = {O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno.},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1542",
 	abstract = "A dissertação tem como objetivo geral fazer uma abordagem acerca do princípio do
 federalismo financeiro à luz do princípio da fraternidade, enquanto categoria jurídica. Por
 considerar que a constitucionalidade da fraternidade no atual ordenamento jurídico independe
 da forma escrita, mas vem por meio das práticas e características cooperativas do federalismo
 financeiro. A pesquisa, inclusive, apresenta as práticas antifederalistas, como a ausência do
 Plano Nacional de Desenvolvimento e a guerra fiscal, que violam os dois norteadores
 constitucionais. Os objetivos específicos serão abordados para demonstrar pormenorizadas
 aquelas práticas que subvertem o federalismo financeiro, bem como diferenciar o crescimento
 econômico do desenvolvimento emancipatório, além de indicar como pode se alcançar o
 desenvolvimento fraterno. Para testar a hipótese de que o desenvolvimento sustentável inicia
 na agenda particularizada dos entes subnacionais para depois pautar um coeso
 desenvolvimento fraterno, sobretudo pensado e escrito coletivamente um Plano em âmbito
 nacional. O resultado desta pesquisa aponta para a viabilidade do desenvolvimento fraterno,
 de modo especial, por neste momento de tanta polarização política, econômica e social, a
 proposta vem exatamente indicar a construção da fraternidade e do desenvolvimento fraterno
 por meio do diálogo.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Departamento de Pós-Graduação}
}