@MASTERSTHESIS{ 2022:1929331772, title = {Autoritarismo, populismo e liberdade de expressão no Brasil: a censura à imprensa a partir de 2019.}, year = {2022}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1576", abstract = "Os ataques populistas a jornalistas têm representado uma forma de censura à imprensa no Brasil a partir de 2019? A presente dissertação busca responder a esta pergunta de pesquisa, por meio da investigação sobre os ataques à imprensa, promovidos pelo Governo do Presidente da República Jair Bolsonaro desde sua posse em 2019, verificando se esta postura tem resultado no enfraquecimento da liberdade de imprensa e representado uma maneira de criar barreiras e censurar opositores ao Governo. A hipótese central para o problema apresentado é de que o confronto com a atividade de imprensa no Brasil, durante o Governo Bolsonaro, tem reduzido o pluralismo democrático e tem representado formas de censura e barreiras a opositores. A liberdade de imprensa e o pluralismo democrático são algumas das bases da democracia constitucional formada após a Constituição Federal de 1988. Destas bases decorrem diversos outros direitos, como o direito à informação para a formação de opinião, bem como direitos políticos fundamentais à manutenção da própria democracia. O controle da informação e a formação de consensos pode ser um mecanismo de manutenção de governos autoritários, sendo a censura um dos instrumentos que possibilita o silenciamento de opositores políticos. A presente pesquisa desenvolveu-se a partir da utilização da metodologia empírica qualitativa, com levantamento bibliográfico sobre populismo, constitucionalismo democrático, liberdade de imprensa e censura no Brasil. Além disso, foi realizado estudo de caso a partir do contexto da recessão global da democracia constitucional e da ascensão de novos meios de comunicação digitais, com análise das repercussões no Brasil a partir de 2019.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }