@MASTERSTHESIS{ 2022:1572818925, title = {Entre realidades e controvérsias da justiça restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação: um estudo no Centro Socioeducativo Santa-Luzia/ PE.}, year = {2022}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1655", abstract = "O presente trabalho visa compreender as práticas de Justiça Restaurativa aplicadas no Centro Socioeducativo Santa Luzia – PE, unidade feminina de cumprimento da medida socioeducativa de internação. O problema de pesquisa reside em compreender as práticas na socioeducação e identificar as percepções das adolescentes em relação a tais práticas. A questão ganha relevo na medida em que se tem como hipótese que o espaço para práticas pautadas em valores da Justiça Restaurativa é reduzido, dado o ambiente de privação de liberdade, marcadamente hierarquizante e disciplinador, cercado por contradições, consubstanciadas na própria ambiguidade da natureza jurídica das medidas socioeducativas (educar/punir) que acaba por moldar as lógicas de atuação presentes nesses espaços. Para a execução do trabalho realizou-se revisão bibliográfica sobre justiça juvenil e justiça restaurativa e empiricamente entrevistas semiestruturadas com adolescentes e funcionários da unidade. Também foi manejada análise documental - prontuários das adolescentes e diários das práticas restaurativas. Percebeu-se que a forma como vem sendo praticada, a Justiça restaurativa não cumpre o papel inovador, tornando-se paralela à responsabilização convencional. Nesse sentido foi possível observar: a) Confusão entre JR e a prática de círculos; b) Que os círculos são voltados essencialmente para as adolescentes; c) Que o método dos círculos é utilizado com intuito disciplinar; d) Que os princípios e valores da JR não são guias das práticas realizadas na unidade. Quanto aos aspectos positivos observou-se a abertura institucional para abordagens dialógicas e o comprometimento pessoal daqueles(las) que atuam com a temática.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Departamento de Pós-Graduação} }