@MASTERSTHESIS{ 2011:1240981529,
 	title = {A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade junto ao STJ : uma análise histórica, de casos e o conflito "segurança x justiça"},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/454",
 	abstract = "O presente trabalho visa discutir sobre a relativização da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade. Trata de hipótese excepcional na qual se objetiva a desconstituição de uma sentença já transitada em julgado, com prazo para interposição da rescisória transcorrido, em virtude do advento de um novo meio de prova, o exame de DNA, o qual pode demonstrar que a sentença acobertada pelo manto da coisa julgada material pode estar equivocada. Os advogados, diante de tal situação, costumam ingressar com uma ação autônoma objetivando a reforma da decisão, porque não há outro remédio aplicável, pois o prazo da ação rescisória já foi esgotado. Em aludidas ações muitas vezes se requer a realização do exame de DNA, em outras já se junta à petição inicial o laudo do exame, pois o mesmo já foi realizado (e demonstra que a sentença, acobertada pelo manto da coisa julgada, está equivocada). Diante desta situação, extraordinária e atípica, surgiu uma grande inquietação na doutrina, como também nos Tribunais, pois qual será a melhor solução: relativizar a coisa julgada ou mantê-la? Ao responder esta indagação os juristas acabam sempre alegando o conflito existente entre segurança e justiça. Os relativistas apontam que a justiça deve prevalecer, já os nãorelativistas apontam que deve prevalecer o princípio da segurança jurídica. O presente estudo traz alguns aspectos inovadores, como o estudo detalhado de todos os casos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é feito um detalhamento percentual dos casos que foram favoráveis e contrários à teoria da flexibilização da coisa julgada, o que possibilita o entendimento de como se desenvolveu a teoria da relativização da coisa julgada perante o STJ. Outra inovação é a tentativa de mostrar o conflito entre segurança e justiça sobre outro aspecto, algo já realizado por outros doutrinadores, em obras sobre outras matérias (a exemplo da filosofia jurídica), mas não realizado ainda em se tratando de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Direito}
}