@MASTERSTHESIS{ 2011:134793759, title = {Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico}, year = {2011}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/465", abstract = "A presente dissertação situa-se no âmbito do direito processual civil brasileiro, do direito constitucional brasileiro e da análise crítica do discurso, no que se refere aos assuntos fundamentação jurídica e direito à saúde. O objetivo geral consiste em investigar as marcas da intencionalidade na superfície textual de duas decisões interlocutórias prolatadas por dois magistrados distintos sobre o mesmo caso concreto num lapso de tempo de aproximadamente 48 horas entre ambas. Busca-se, ainda, analisar de que forma se opera a ideologia subjacente aos dizeres dos magistrados e o grau de subjetividade referente às diversas maneiras como elesenunciadores utilizam-se do texto escrito para a realização de seus argumentos persuasivos, considerando a relação existente entre o texto, o cotexto e o contexto situacional. O processo enunciativo evidencia a fundamentação jurídica, estabelecendo entre os interlocutores um jogo linguístico. O corpus da pesquisa é constituído de um despacho e duas decisões interlocutórias. A metodologia adotada situa-se no domínio da Análise Crítica do Discurso (ACD), com ênfase nos efeitos ideológicos e políticos do discurso, verificando como os elementos linguísticos apontam a orientação argumentativa pretendida nas decisões interlocutórias. A análise crítica do discurso possibilita observar se as decisões interlocutórias foram juridicamente fundamentadas ou se apresentam deficientes, a partir da identificação dos operadores argumentativos e dos modalizadores epistêmicos, situados no eixo da crença de quem enuncia. Como resultados, foi possível identificar uma classe argumentativa, a partir do modelo teórico desenvolvido por Ducrot, baseada nas escolhas verbais dos magistrados, evidenciando o compromisso e o grau de intencionalidade de cada um", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Direito} }