@MASTERSTHESIS{ 2011:1642691139, title = {Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas}, year = {2011}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/477", abstract = "O Brasil foi o país que por mais tempo manteve o regime da escravidão. Recebeu uma enorme quantidade de negros que eram comercializados como mercadoria para trabalhar nas grandes fazendas. A abolição apenas ocorreu em 1888. O escravo livre sentiu-se em completa situação de abandono e passou a ser associado a uma situação de atraso para o país. Decorridos vários anos após o fim do regime escravagista, o racismo e o preconceito passam a ser a principal justificativa das desigualdades econômicas existentes entre negros e brancos. Mediante argumentos que procuram justificar a desigualdade através do preconceito, desenvolveu-se diversas políticas sociais com a finalidade de incluir socialmente o negro e proporcionar-lhe uma melhor qualidade de vida. Uma dessas políticas sociais são as ações afirmativas voltadas para a área educacional, que têm por objetivo inserir os negros no ensino superior através das cotas universitárias. Ocorre que a desigualdade educacional no Brasil pode ser justificada através de diversos fatores, sendo um deles a baixa qualidade do ensino público fornecido pelo Estado, que ocasiona a desigualdade de oportunidades. Sabe-se que a escolarização representa um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento do país, capaz de possibilitar a igualdade de oportunidades e melhorar o desenvolvimento humano. A educação possui uma força de libertar o indivíduo na medida em que proporciona conhecimento, participação política, mudanças de valores e a possibilidade de ascender socialmente. O presente trabalho objetivou identificar qual a verdadeira causa da desigualdade educacional entre brancos e negros e se o preconceito ainda existente no país é capaz de obstacularizar a ascensão social do negro. Para isso, fez-se uso de uma pesquisa bibliográfica e do levantamento de dados estatísticos de órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisaram os números da exclusão social no país. Os resultados e discussões demonstram que, apesar do racismo estar tipificado como crime na Constituição Federal, ainda está presente na sociedade brasileira, porém tal fator não é elemento capaz de impedir a ascensão social do negro; os fatores econômicos são os verdadeiros causadores das desigualdades,assim como a ausência de educação de qualidade e a pobreza. Evidencia-se a necessidade de desenvolver políticas públicas em que os beneficia sejam as pessoas mais carentes de recursos financeiros. Concluiu-se com a sugestão de substituir as cotas raciais pelas cotas sociais e que políticas públicas devem caminhar lado a lado com políticas de combate à pobreza e à desigualdade social", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Direito} }