@MASTERSTHESIS{ 2013:836857927, title = {Efetivação do princípio da duração razoável do processo com a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas : instrumento de satisfação do jurisdicionado}, year = {2013}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/511", abstract = "É preciso conhecer os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário para buscar soluções satisfatórias e não paliativos . Esta pesquisa está fundamentada na efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo à luz da satisfação do jurisdicionado, sendo o fundo de garantia das execuções trabalhistas um instrumento capaz de concretizar os direitos sonegados aos trabalhadores na Justiça do trabalho, apresentando possíveis soluções para a morosidade na prestação jurisdicional, garantindo uma tutela justa, útil e adequada. Com o passar do tempo vem aumentando o número de demandas no judiciário e com o advento da Emenda de nº 45, que atribuiu novas competências à Justiça do Trabalho, observou-se a dificuldade processual de concretização deste princípio na Justiça do trabalho. Assim, pela falta de institutos capazes de fornecer subsídios que efetivem a prestação jurisdicional com a satisfação do jurisdicionado cria-se com a Emenda Constitucional de nº 45 em seu artigo 3º o fundo de garantia das execuções trabalhistas que pretende garantir os créditos sonegados aos empregados pela força de trabalho. Vale destacar que no direito alienígena a discussão sobre este princípio é de suma importância para uma prestação jurisdicional, apesar de já estar bastante avançada tendo até alguns países, como a exemplo da Itália que já colacionaram ao seu ordenamento jurídico uma sanção pelo desrespeito a este princípio. Contudo, o enfoque referente às possíveis soluções fundamenta-se no Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas . Ao longo desta pesquisa, pretende-se explorar a forma qualitativa, visando produzir conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução dos problemas. Espera-se com o aprofundamento deste trabalho, garantir e propor à sociedade mecanismos que viabilizem uma prestação jurisdicional adequada, justa, útil e condizente com um tempo razoável, alcançando a satisfação do jurisdicionado.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Direito} }