@MASTERSTHESIS{ 2013:1446600184, title = {A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade}, year = {2013}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/513", abstract = "As mudanças ocorridas na sociedade refletem no modo de percepção do Direito Constitucional e na forma de prestação jurisdicional. Algumas dessas modificações requerem alterações formais do texto constitucional; outras, modificam a norma sem modificação do texto. Isto ocorre por meio do processo de mutação constitucional. O controle de constitucionalidade não escapa aos efeitos da mutação, permitindo, no caso do Brasil, o surgimento de um complexo sistema de controle, adicionando às clássicas formas novas possibilidades, permitindo, ainda, a participação de entidades variadas na interpretação constitucional. Contudo, estas novas alterações não foram capazes de se sobrepor ao relevante papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade, e isto se deve ao reconhecimento de valores democráticos presentes no Estado brasileiro.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Direito} }