@MASTERSTHESIS{ 2014:639556021,
 	title = {Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/544",
 	abstract = "O Brasil é um país laico, tendo adotado esta condição a partir do período republicano, iniciado com a Constituição de 1891. Desde 1946, foi assegurada a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, o que significa dizer que as igrejas são livres da cobrança de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. Considerando o exposto, esta Dissertação discute problemas relacionados à imunidade religiosa, partindo da laicidade religiosa, com análise das constituições brasileiras e legislações relacionadas com o tema, tendo como foco a administração tributária, incluindo a fiscalização e execução da lei.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Direito}
}