@MASTERSTHESIS{ 2015:2100172963, title = {O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.}, year = {2015}, url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/550", abstract = "O presente trabalho de cunho dissertativo teve como objetivo analisar o direito penal do inimigo sobre a ótica do Direito Penal, considerando os regimes de governo bem como as razões do Estado em suas políticas de retenção. Para tanto, foram avaliados alguns aspectos legais, de funcionalidade da própria norma jurídica, bem como aspectos sociológicos, principalmente no que pertine ao etiquetamento social, a exclusão de classes sociais, o fomento à riqueza e a segmentação de normas de abrangência contida. Tendo como ponto de partida o direito penal do inimigo da obra de Gunther Jakobs, onde se fomenta o direito penal do inimigo baseado em uma concepção de exclusão do direito do cidadão, uma ruptura com o pacto social de Rousseau, bem como das ideias de Fichte. Evoluindo para o direito penal do inimigo de Zafaronni, de cunho mais contemporâneo, com uma visão dos países periféricos, onde o etiquetamento e a rigidez penal e processual de medidas cautelares mais repressivas e dogmáticas traduzem o real sentido do direito penal do inimigo. Seguindo pela linha explicativa do direito penal do inimigo estadunidense e da Grã-Bretanha, onde se traça um paralelo entre a aplicação do direito penal das duas culturas, independente do regime democrático existente nos dois países. É diante deste contexto social e aparentemente lastreado por um conteúdo democrático que iremos analisar no decorrer do presente trabalho o porquê da intitulação contida na presente obra, porque o inimigo é a lei. Analisando os aspectos não somente penais de abrangência do direito penal do inimigo, mas as circunstâncias de uma eleição desigual onde se trata o direito penal como um direito de escolha de um Estado forte e de um enfraquecimento dos direitos e garantias individuais.", publisher = {Universidade Católica de Pernambuco}, scholl = {Mestrado em Direito}, note = {Direito} }