@MASTERSTHESIS{ 2015:1762205066,
 	title = {O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/558",
 	abstract = "Esta dissertação de Mestrado se atem a uma discussão que tomou fôlego no debate constitucional da contemporaneidade, tendo como ponto fulcral o embate entre o princípio democrático da soberania popular e a jurisdição constitucional quando esta toma um rumo diverso daquele apontado pelos representantes eleitos pelo povo para o exercício da função criativa do direito. Para tanto, procuramos estabelecer, em primeira linha de raciocínio, a origem mais recente da forma democrática de governo, concluindo pela estruturação tricotômica do instituto, pautado tanto na soberania popular, quanto no controle de constitucionalidade e nos direitos humanos. Partindo do pressuposto de que os estados democráticos de direito da contemporaneidade estão sustentados nestes três pilares (soberania popular, controle de constitucionalidade e direitos humanos), apontamos para a necessidade premente de vislumbrar um exercício democrático que ultrapasse um critério meramente quantitativo, incluindo necessariamente os interesses das minorias na pauta de debates e escolhas de políticas públicas. Neste viés, o presente trabalho realoca a questão das minorias para o centro do debate que discute o aparente embate entre democracia e jurisdição constitucional, levantando a hipótese de que existe uma compatibilização entre institutos a partir do momento em que vislumbramos as minorias como parte integrante da engrenagem decisória. Defendemos ao longo deste escrito que o controle de constitucionalidade exercido pelas cortes constitucionais, ainda que sigam um caminho diverso do escolhido pelo legislador originário ou derivado   e ser, por isso, classificado como contramajoritário  , é legítimo nos casos em que tenham sido proferidas decisões sob o auspício de reconhecer direitos fundamentais às minorias sub-representadas democraticamente. Por oportuno, concluímos pela legitimidade das decisões contramajoritárias proferidas pela Suprema Corte na defesa de direitos de minorias, sustentado esta possibilidade sob os pilares teóricos da filosofia política do reconhecimento-redistribuição, mais detidamente a inspirada nos escritos de Axel Honneth e Nancy Fraser, e do constitucionalismo democrático defendido por Robert Post e Reva Siegel.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Direito}
}