@MASTERSTHESIS{ 2016:2008977421,
 	title = {A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/579",
 	abstract = "A prova é, sem dúvida, o instrumento mais importante posto ao conhecimento do julgador para determinar o seu convencimento e, a partir daí, definir, dentro dos critérios normativos, a quem deve ser assegurada a clamada justiça. Essa dissertação se propõe a uma investigação dogmática e empírica da aplicabilidade das provas no processo tributário, seja administrativo, seja judicial, demonstrando o seu poder como meio retórico para, por meio da defesa da verdade jurídica e do uso da linguagem como instrumento da formação do conhecimento, convencer o Estado-juiz da validade das proposições trazidas no processo. Também pretende-se demonstrar os limites  de aplicação das presunções em matéria tributária, com ênfase no planejamento tributário e no posicionamento  adotado  pela  Administração  e  pelo  Judiciário  nas  questões  envolvendo   a responsabilidade tributária de empresas tidas como integrantes de grupo econômico de fato.",
 	publisher = {Universidade Católica de Pernambuco},
 	scholl = {Mestrado em Direito},
 	note = {Direito}
}