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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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15-Mai-2013 | Necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da lei de n.12.403/2011 | Araújo, Susana Vieira de | Pereira, Francisco Caetano | Mestrado em Direito | Dissertação | |
5-Abr-2013 | O ativismo judicial e a judicialização da vida : novos caminhos e paradigmas para a hermenêutica constitucional | Jiménez, Hugo Vinicius Castro | Teixeira, Sergio Torres | Mestrado em Direito | Dissertação |
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