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27-Jun-2017Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPTU no município do RecifeDrunen, Albert August Walter VanCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500Dissertação
8-Ago-2017A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.Silva, Leonardo Lins eCampos, Hélio Silvio OuremMestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500Dissertação
30-Mai-2019Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.Silva, João Batista de FrançaCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação
8-Nov-2019Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.Oliveira, Ítalo Ramon SilvaCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação
22-Ago-2018Municípios no federalismo fiscal da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: uma análise das receitas tributárias do município de São José da Laje, Estado de Alagoas, competência 2012 a 2016.Matias, Roseli da SilvaCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação
6-Dez-2019O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios: uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América.Mendonça, Jorge André de CarvalhoCampos, Hélio Silvio OurémDoutorado em DireitoTese

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