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13-Dec-2010Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição FederalSilva, Donato Henrique daTeixeira, Sergio TorresMestrado em DireitoDissertação
22-Aug-2007A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícitaFonsêca, Sílvia Ferraz SobreiraPimentel, Alexandre FreireMestrado em DireitoDissertação
11-Jan-2016Política previdenciária no STF: uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidadeOliveira, Tassiana Moura deAraújo, Marcelo Labanca Corrêa deMestrado em DireitoDissertação
11-Mar-2016O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológicaCaribé, Leonardo BritoPimentel, Alexandre FreireMestrado em DireitoDissertação
4-Apr-2011O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988Fontes, Wagner TenórioSantos, Gustavo FerreiraMestrado em DireitoDissertação
1-Dec-2010A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradoresChaves, Rodrigo de Moraes PinheiroCampos, Hélio Silvio OuremMestrado em DireitoDissertação
27-May-2011Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicialAlencar Filho, José GeraldoAgra, Walber de MouraMestrado em DireitoDissertação
1-Nov-2010A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda PúblicaThomaz, Osvir GuimarãesCunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro daMestrado em DireitoDissertação
24-Apr-2009O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação públicaMenezes, João Armando CostaTeixeira, Sergio TorresMestrado em DireitoDissertação
30-Aug-2007O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processoMoraes, Carlos Frederico Gonçalves dePimentel, Alexandre FreireMestrado em DireitoDissertação