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Conjunto de itens:

Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Dez-2008		Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral	Morais, George Ventura	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Set-2015		Agenda-setting: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto	Andrade, Louise Dantas de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Dez-2009		A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco	Melo, Márcia Francisca Lima	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Fev-2015		Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos	Oliveira, Rafaella Amaral de	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Jun-2013		Autismo : o acesso ao trabalho como efetivação dos direitos humanos	Silva, Alessandra Cabral Meireles da	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Abr-2015		Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia	Costa, Marcus Robson Nascimento	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Ago-2014		O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade	Oliveira, Luiz Andrey Viana de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Out-2010		A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência	Pedrosa Filho, Mauricio Barreto	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Out-2010		Tutela preventiva : urgência e simetria	Monteiro, Agnelo Limeira dos Milagres	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Fev-2013		A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade	Amorim Júnior, José Adrice Paz de	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação