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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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6-Mar-2008 | A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito | Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos | Pimentel, Alexandre Freire | Mestrado em Direito | Dissertação | |
19-Mai-2020 | Da recorribilidade ao recurso: um caso emblemático do movimento processual. | Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos | Gouveia, Lúcio Grassi de | Doutorado em Direito | Tese |
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