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Conjunto de itens:
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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28-Jan-2011 | A fungibilidade das tutelas de urgências e sua efetividade processual | Souto Júnior, Eliezer Queiroz de | Agra, Walber de Moura | Mestrado em Direito | Dissertação | |
20-Set-2010 | Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional | Leite, Henrique de Andrade | Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da | Mestrado em Direito | Dissertação |
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