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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
4-Abr-2011		O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988	Fontes, Wagner Tenório	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Mai-2011		Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial	Alencar Filho, José Geraldo	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Abr-2011		A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável	Queiroz, Maria Emilia Miranda de Oliveira	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Mai-2011		O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Jan-2011		O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas	Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Ago-2011		A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF	Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Mai-2011		A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006	Araújo, Jorge Antônio Cavalcanti	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Mai-2011		Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro	Dias Filho, Joaquim José de Barros	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
2-Dez-2011		Acesso à justiça : a análise da possibilidade de realização da arbitragem pela Defensoria Pública da União	Cavalcanti, Ricardo Russell Brandão	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Jul-2011		A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ	Fluhr, Fernanda Adriano	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação