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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
21-Set-2012		Núcleo de prática jurídica das faculdades de direito como instrumento de consolidação da dignidade da pessoa humana	Moreira, Cristiano José de Azevedo	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Out-2012		O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil	Bartilotti, Alexandre Soares	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2012		O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétrica	Alcoforado, Maria Clementina Guedes	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Ago-2012		O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais	Monteiro, Eduardo Martins Neiva	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
16-Fev-2012		Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo	Galindo, Benevolo Alves	Soares Filho, José	Mestrado em Direito	Dissertação
9-Fev-2012		Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea	Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Set-2012		As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC	Victor, Alexandre José Gois Lima de	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Mai-2012		O precedente na fundamentação da decisão judicial	Carvalho, Ricardo José Ramos de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Abr-2012		Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social	Maranhão Neto, Arnaldo Fonseca de Albuquerque	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Abr-2012		O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo	Brilhante, Igor Aragão	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação