Regionalização da Política de Fomento ao Audiovisual no Brasil: os arranjos regionais da Ancine.
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Universidade Católica de Pernambuco
From an analysis of Public Policies developed in Brazil in the last 20 years, it is possible to
observe the consolidation of important mechanisms for the promotion of audiovisual
production, such as the creation of the Audiovisual Law, the Audiovisual Sector Fund and
Law 12.485/11. Some of these mechanisms bring efforts to stimulate regionalization in
production and, consequently, the decentralization of resources between the different regions
of the country. Starting from this point, this research proposes to investigate how a policy of
decentralization of resources has been implemented in Brazil, through a case study of the
public calls for the Public Notice of State and Regional Financial Arrangements of Ancine, a
recent and innovative mechanism, which involves the increase of regional production from
the active participation of local public agents (states and municipalities), between the years
2014 and 2018. studies on Public Policies and the audiovisual segment. In conclusion, this
research points to advances in the program on certain fronts, but demonstrates the
insufficiency of the mechanism in regions historically invisible to federal public policies.
A partir de uma análise das Políticas Públicas desenvolvidas no Brasil nos últimos 20 anos é
possível observar a consolidação de mecanismos importantes para o fomento à produção
audiovisual, tais como a criação da Lei do Audiovisual, do Fundo Setorial do Audiovisual e a
Lei 12.485/11. Alguns desses mecanismos trazem esforços para estimular a regionalização na
produção e, consequentemente, a descentralização de recursos entre as diferentes regiões do
país. Partindo deste ponto, esta pesquisa se propõe a investigar como tem sido implementada
no Brasil uma política de descentralização de recursos, por meio de um estudo de caso das
chamadas públicas do Edital de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais da Ancine,
mecanismo recente e inovador, que envolve o incremento da produção regional a partir da
participação ativa dos agentes públicos locais (estados e municípios), entre os anos de 2014 e
2018.Transitando no âmbito da comunicação, com ênfase na Economia Política da
Comunicação (EPC), esta pesquisa também contempla estudos sobre as Políticas Públicas e o
segmento audiovisual. Em conclusão, esta pesquisa aponta avanços do programa em
determinada frentes, mas demonstra a insuficiência do mecanismo nas regiões historicamente
invisíveis para as políticas públicas federais.
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Citação
EVANGELISTA, Milena Silvino. Regionalização da Política de Fomento ao Audiovisual no Brasil : os arranjos regionais da Ancine. 2022. 75 fl Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Indústrias Criativas. Mestrado Profissional em Indústrias Criativas, 2022.