Universidade Católica de Pernambuco

Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações

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TEDE - UNICAP
Sistema de publicação eletrônica de teses e dissertações

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Análise sobre as condições que favorecem a prática de racismo estrutural digital: diagnósticos a partir de estudos de casos de apresentadores de televisão em Pernambuco.
(UNICAP, 2025-12-17) Melo, Gustavo Boudoux de
A presente tese tem como objetivo geral analisar quais são as condições que favorecem a prática do crime de racismo estrutural digital no Brasil. Como objetivos específicos buscou-se analisar a legislação brasileira vigente sobre os crimes cibernéticos relacionados ao racismo estrutural digital; Identificar e avaliar os casos concretos de crimes cibernéticos que envolvam racismo estrutural digital com apresentadores de televisão em Pernambuco; Investigar como os crimes de racismo estrutural digital se manifestam nos ambientes digitais no Brasil; Propor alterações e melhorias nas políticas públicas e na legislação para proteger os cidadãos contra o racismo estrutural digital. Como pergunta de pesquisa procurou-se investigar quais são as condições que favorecem a prática dos crimes de racismo estrutural digital nos ambientes digitais que tenham como vítimas os apresentadores de televisão em Pernambuco? As hipóteses que foram investigadas foram se o racismo estrutural se perpetua nos ambientes digitais, contribuindo com a discriminação, preconceito, desigualdades e exclusão social; e se a omissão, falta de interesse e soberania das big techs contribuem com as incidências dos crimes de racismo estrutural digital. A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza empírico-teórica, com ênfase em dois estudos de casos múltiplos ocorridos no período entre 2004 e 2024, com apresentadores de televisão que trabalham em Pernambuco, e que foram vítimas de racismo estrutural digital. A investigação exploratória e descritiva, com análise documental de decisões judiciais, pareceres do Ministério Público, legislações, projetos de lei, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais normativas. Os resultados encontrados permitiram mostrar de forma prática como os crimes de racismo e injúria racial acontecem, porém os apresentadores tiveram comportamentos e reações diferentes, onde o primeiro levou mais a sério a questão da criminalização e por isso deu andamento com a queixa, denúncia e processo do crime de injúria racial, bem como usou a maioria dos meios de comunicação e redes sociais para divulgar, denunciar e repudiar o crime que sofreu. Já os dois casos do segundo apresentador, apenas ficaram nas diversas manifestações de forma subjetivas, sem citar nomes e locais, e nem formalizar os crimes sofridos, apenas se resumindo a publicar os dois fatos ocorridos na televisão e nas redes sociais. No decorrer deste trabalho foram apresentadas algumas formas e possibilidades de registrar e denunciar os diversos crimes de racismo estrutural e digital, bem como mostrar quais são os caminhos e ritos processuais, além de sugestões e cuidados que precisam ser levados em consideração para a efetividade das questões legais e processuais, ao compartilhar as diversas legislações citadas. Este trabalho também tenta conscientizar os leitores e a sociedade da importância da continuidade desta luta e caminhada, onde há a necessidade da criação e implementação das políticas públicas, com um trabalho em conjunto com todos os envolvidos e interessados; que todas as pessoas que por ventura venham a sofrer os impactos dos diversos tipos de crimes cibernéticos, racismo estrutural digital, preconceitos, discriminação, dentre outros, utilizem do seu papel de cidadão para denunciar, registrar, repudiar, publicizar e processar qualquer tipo dos crimes citados.
Acesso à justiça: um estudo dos obstáculos enfrentados pela comunidade surda.
(UNICAP, 2025-10-20) Cavalcanti, Mirella Correia e Sá
Neste trabalho, será realizada uma revisão crítica sobre os principais documentos jurídico-normativos que garantem o acesso à justiça por pessoas Surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais, bem como um exame empírico para identificar as principais dificuldades enfrentadas por pessoas com essa deficiência na busca pela concretização de seus direitos. Pretende-se desenvolver uma investigação sobre como é o conceito de acesso à justiça de Mauro Capelleti e como suas variáveis servem à Pessoa Surda, além da literatura acadêmica (artigos, trabalhos de conclusão de curso de graduação e dissertações de mestrado) relacionada com essa temática, que é abordada apenas timidamente por especialistas nos mais variados campos científicos, seja no Direito, na Linguística e nos Estudos de Tradução. Nesse sentido, por meio da pesquisa documental, bibliográfica e empírica, objetiva-se mostrar o estado atual e a relevância do debate sobre os obstáculos, atendimentos e os caminhos processuais de pessoas Surdas no âmbito judiciário, aproximando do conhecimento da realidade para estimular a continuidade, o avanço e a ampliação das pesquisas deste campo.
Contribuições do fonoaudiólogo acerca do bilinguismo para famílias de pessoas surdas: uma revisão bibliográfica.
(UNICAP, 2025-09-18) Barbosa, Marcela Gomes
Nos tempos atuais, percebemos que o bilinguismo para surdos ainda se configura como um cenário desafiador para os pesquisadores envolvidos com a temática, especialmente se consideramos a importância do desenvolvimento da linguagem de pessoas surdas. Nesse sentido, precisamos falar sobre a contribuição do profissional da Fonoaudiologia junto à família de pessoas surdas que, nos seus discursos, apresenta-se como invisível em suas práticas, ou seja, não inclui a família no processo terapêutico. Os estudos acerca do bilinguismo se constituem uma temática mais recente, pois a formação que circulava nos primeiros anos da existência da ciência fonoaudiológica preconizava quase exclusivamente o desenvolvimento da comunicação oral para pessoas surdas, filosofia educacional vigente até os últimos anos do século XX. No entanto, observamos que houve crescimento da utilização do implante coclear para surdos no Brasil, inclusive com a oferta desse uso pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, para aqueles que não tiveram acesso a tal tecnologia, foi surgindo o trabalho de fonoaudiólogos com o bilinguismo para surdos, ampliando a importância da Libras e o direito desses estudantes de serem bilíngues com o aprendizado do português como segunda língua. Dessa maneira, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar as contribuições de fonoaudiólogos acerca das orientações sobre o bilinguismo para as famílias de pessoas surdas, no período de 2013 a 2025. Adotamos como referencial teórico Cavalcanti e Barbosa, Flores e Almeida, Grosjean, Guarinello et al., Guarinello e Lacerda, Mariani, Quadros, Sousa, Trivinõs, Vygotsky, entre outros. Elegemos como metodologia a pesquisa qualitativa, tendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Os dados foram coletados, via online, nas bases de dados da SciELO, BDTD e da UNICAP no período de 2013 a 2025. Além do mais, recebeu o embasamento da teoria de análise de conteúdo de Bardin, que abrange as seguintes fases: pré-análise, descrição analítica e interpretação inferencial. Com a análise final dos resultados, reunimos um panorama das contribuições da clínica fonoaudiológica bilíngue para as famílias de surdos, com a finalidade de torná-las visíveis para que, no dia a dia, vivenciem uma maior socialização com outros familiares de surdos. É fundamental conscientizar a família de que o contato precoce com a língua de sinais pelo(a) filho(a) surdo(a) proporcionará o acesso ao português escrito como segunda língua, percebendo a importância de sua função social, bem como estimular sua participação em cursos de Libras. Com esse aprendizado, essas famílias se capacitarão para interagir com pessoas adultas surdas e para usar a língua de sinais na terapia fonoaudiológica, em casa, na escola e em outros ambientes. Portanto, esta pesquisa orienta as famílias sobre a importância do seu papel no desenvolvimento das possibilidades e habilidades do(a) filho(a) surdo(a).
A experiência de crianças com câncer nas primeiras hospitalizações para o tratamento da doença: uma leitura fenomenológica.
(UNICAP, 2025-10-20) Maia, Anice Holanda Nunes
O câncer infantojuvenil impõe às crianças diagnosticadas com essa doença hospitalizações recorrentes para submissão ao tratamento, que é longo e agressivo. A compreensão de como as crianças se situam em relação à ruptura do seu contexto cotidiano quando passam a conviver com o hospital, com suas normas, rotinas e procedimentos é um tema pertinente no campo das práticas psicológicas clínicas em face de demandas sociais contemporâneas, mais precisamente no âmbito das políticas públicas de saúde para a infância e a adolescência e no nível terciário de atenção à saúde, em hospitais de oncologia pediátrica. Como humano que está no centro dessa vivência, é desejável que a criança seja a colaboradora das pesquisas, falando por si, com seu modo singular de existir e com sua linguagem. Portanto, este estudo tem o fito de compreender a experiência de crianças com câncer nas primeiras hospitalizações para o tratamento da doença a partir de uma leitura fenomenológica, com fundamentação na Fenomenologia Hermenêutica de Martin Heidegger, adotando a situação hermenêutica como caminho investigativo. Como recursos escolhidos, em coerência com o ponto de vista e perspectivas adotadas, foram realizados encontros para entrevistas narrativas com crianças que atravessam suas primeiras hospitalizações e anotações no diário de afetações, entre março e junho de 2025, em um hospital do Sistema Único de Saúde que mantém um centro de referência especializado no tratamento do câncer infantojuvenil. Colaboraram para a investigação seis crianças – quatro meninas e dois meninos – por meio de suas falas complementadas por um desenho sobre o “estar no hospital”. A análise da situação hermenêutica mostrou as bases existenciais do Dasein que desvelam a criança como ser-no-mundo; o adoecimento como travessia existencial; o hospital como novo espaço existencial; os sentidos elaborados e o projetar-se das crianças a partir dos horizontes de possibilidades. Nesse movimento hermenêutico, elas sugerem, de modo muito particular, estar vivenciando um deslocamento existencial entre o seu cotidiano e os desdobramentos da descoberta do câncer, do qual fazem parte a família, a escola e a comunidade; pela imersão no ambiente hospitalar e pela convocação a interpretar e compreender esse novo contexto, elaborando sentidos e novas formas de existir entre movimentos de familiaridade, apropriação, estranhamento e sofrimento. O amparo familiar e a interação com outras pessoas que coabitam o mundo hospitalar são recursos significativos revelados. O brincar é explicitado como um modo relevante de ser e de se expressar. Esses desvelamentos contribuem para a compreensão da criança com câncer a partir de uma ontologia fundamental, proporcionando uma visão sobre ela como Dasein, em abertura existencial, distinta de concepções deterministas sobre a infância. O conteúdo que pôde ser tornado explícito neste estudo pode colaborar para a oncologia pediátrica e hospitais pediátricos, nas dimensões da gestão da humanização e da educação permanente, com a qualificação da relação dos profissionais com a criança; na valorização dos programas de humanização, com a atuação de voluntários; e na aplicação da psicologia ao contexto hospitalar a partir da perspectiva fenomenológico-hermenêutica.
Violações de direitos da mulher na era digital : crimes nas redes sociais, de conotação sexual e divulgação de imagens íntimas não consentidas.
(UNICAP, 2025-10-22) Moreira, Isadora Cavalcanti
A evolução da internet, os algoritmos e suas formas de alimentação de dados e a Inteligência Artificial causaram uma revolução no mundo. Até então nada tinha gerado tantas mudanças em toda a sociedade. Todavia, essa revolução trouxe benefícios e malefícios, e um malefício que tem destaque nessa pesquisa é a amplificação dos crimes contra a mulher já existentes e o surgimento de novos crimes. Mesmo se fale que a era digital é um reflexo da vida real, não se pode negar que seu alcance e velocidade são incomparáveis e incontáveis. É nesse contexto que se insere esta pesquisa, cuja pergunta ou problema que se pretende responder é “como a inteligência artificial e os algoritmos, ao configurar as relações de poder patriarcal, criam ou amplificam violências contra a mulher que desafiam as categorias tradicionais do direito?”. Com base no problema de pesquisa, o objetivo geral é a partir dos conceitos e perspectiva social analisar como a internet, inteligência artificial e algoritmos corroboram para violações de direitos como violação a intimidade e ao corpo e igualdade de gênero, em razão dos crimes que terão destaque ao longo da pesquisa. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa teve como base doutrinas, leis, pesquisas e dados governamentais, sendo, portanto, documental e bibliográfica. Dentre as principais surpresas encontradas foram a quantidade de crimes e violências relacionados a discriminação de gênero, mas a pesquisa se debruçou de forma especifica em crimes cometidos nas redes sociais, de conotação sexual e vazamento de imagens íntimas não consentidas. Ressaltando-se que se torna possível identificar como os crimes se interligam e muitas vezes são praticados em conjunto. Quanto as contribuições se relevantes modalidades de violência contra a mulher na pesquisa e como essas violências avançam junto com a era digital, além de abordar a fragilidade legislativa, seja por ausência ou falha, ou por incapacidade de solucionar o problema social sozinha. Apesar de ter como foco apontar as violências de gênero na internet, a pesquisa também traz o uso da internet no combate da violência de gênero.