Universidade Católica de Pernambuco

Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações

Comunidades no DSpace

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Agora exibindo 1 - 1 de 1

TEDE - UNICAP
Sistema de publicação eletrônica de teses e dissertações

Submissões Recentes

Participação e empoderamento social na gestão de riscos: uma análise empírica do NUPDEC Recife à luz do direito dos desastres.
(UNICAP, 2026-04-27) Santos, Matheus de Oliveira
O cenário contemporâneo, marcado pela intensificação e recorrência de eventos climáticos extremos potencializa dos pelas mudanças climáticas impõe ao Direito a necessidade de abordagens inovador a s orientad a s à gestão qualificada dos riscos . No entanto , no Brasil, os desastres não atingem a todos da mesma forma. Co munidades periféricas, marcadas por limitações de acesso a recursos, informação e mecanismos de proteção, são as mais afetadas pelos desastres , ao mesmo tempo em que, historicamente, permanecem à margem dos processos decisórios locais, sendo frequentemente destinatárias passivas de decisões tomadas de forma externa e verticalizada. Nesse contexto, a partir do referencial teórico do Direito dos Desastres, que não se esgota na proteção técnica do Estado, mas e xige a participação ativa das comunidades como condição de sua legitimidade e efetividade , esta pesquisa problematiza como a política municipal de gestão de riscos do Recife , conforme delineada em seus documentos normativos e institucionais, especialmente aqueles que disciplinam os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), incorpora mecanismos juridicamente estruturados de participação social na gestão de riscos e desastres . A questão central consiste em verificar se o NUPDEC, enquanto inst rumento de participação social , promove deliberação, inclusão e empoderamento comunitári o na proteção e defesa civil local Para a concretização deste objetivo, foi realizada uma pesquisa de abordagem empírica mista, com predominância da análise documental como percurso metodológico à pesquisa qualitativa , tendo os documentos institucionais, relatórios, e legislações relacionadas ao Programa NUPDEC do município do Recife, como fontes principais da investigação. Complementarmente, foram realizadas entrevista s em forma de um questionário (Likert) aplicado a participantes egressos do Programa, com a finalidade de tornar percepções subjetivas em dados quantificáveis, com o posterior cruzamento com os achados documentais. A análise documental identificou que o mo delo pedagógico do NUPDEC tende à verticalização , com conteúdos definidos institucionalmente e participação predominantemente receptiva. Os dados exploratórios do questionário revela ra m, porém, que os próprios participantes percebem o programa de forma amp lamente positiva, inclusive nas dimensões de participação e empoderamento. Essa tensão não invalida nenhuma das duas perspectivas: ela aponta para a complexidade do fenômeno estudado e para o fato de que a análise crítica de uma iniciativa pública pode ide ntificar limitações estruturais que não são necessariamente percebidas pelos seus beneficiários Embora ainda demande maior aprofundamento institucional para assegurar o efetivo empoderamento comunitário e a consolidação da resiliência em nível local, o cr uzamento das análises realizadas evidencia o papel dos NUPDECs como uma estratégia relevante para o enfrentamento das vulnerabilidades associadas aos desastres socioambientais.
Proposta de regulamentação do uso da Tecnologia Blockchain como alternativa no combate à falsificação material e à adulteração de atestados de saúde.
(UNICAP, 2026-05-29) Troccoli, Matheus Quadros Lacerda
O presente estudo tem como objetivo propor um anteprojeto de lei federal que regulamente a utilização da tecnologia blockchain permissionada como infraestrutura de autenticação, rastreabilidade e verificação de atestados de saúde no Brasil, conferindo segurança jurídica e efetividade ao enfrentamento da falsificação desses documentos. O problema de pesquisa indaga em que medida a propositura de marco regulatório próprio, por meio de lei federal, pode superar as fragilidades das iniciativas infralegais e conferir legitimidade ao emprego da blockchain nesse contexto. Em primeiro momento, parte-se da hipótese de que a regulamentação da presente solução tecnológica deve ser proposta por meio de lei federal, fundada na competência legislativa da União e compatibilizada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e o ditame normativo de responsabilização da prática de falsificação em sentido amplo, haja vista que se constitui meio constitucionalmente adequado para assegurar vinculação erga omnes à solução tecnológica. A pesquisa adota abordagem aplicada, qualitativa, exploratória e descritiva, com realização de revisão bibliográfica e documental, além da análise normativa e jurisprudencial, consubstanciada a realização de estudo de caso da plataforma Atesta CFM. No desenvolvimento, o mapeamento do arcabouço normativo e doutrinário evidenciou a ausência de marco legislativo específico para a utilização de tecnologias distribuídas na autenticação de documentos de saúde em sentido amplo, especialmente documentos médicos. O diagnóstico das alternativas existentes revelou que tanto as soluções privadas fragmentadas quanto a plataforma Atesta CFM, instituída pela Resolução CFM n.º 2.382/2024 e suspensa judicialmente pelo TRF-1, padecem de segurança jurídica, ao demonstrarem déficit de natureza jurídica, diante da discussão acerca da competência normativa e das tensões com a legislação que rege a proteção de dados no cenário nacional. A presente análise demonstrou que a blockchain permissionada, operando com privacy by design e mínima exposição on-chain — através do registro de apenas hashes e metadados, enquanto dados clínicos sensíveis permanecem armazenados off-chain —, constitui uma solução técnica segura e compatível com a LGPD e demais normativos existentes no ordenamento jurídico. Por fim, diante da ausência de marco regulatório eficiente, como produto final, apresenta-se um anteprojeto de lei estruturado, acompanhado de nota técnica justificativa. Conclui-se, portanto, que a via legislativa federal é o instrumento constitucionalmente adequado para assegurar legitimidade democrática, eficácia erga omnes e segurança jurídica à solução tecnológica analisada.
Parque Religioso Cruz da Menina: devoção e controvérsias em torno do fenômeno religioso da Santa Francisca.
(UNICAP, 2026-04-24) Leite, Eduardo Lima
Esta tese teve como objetivo analisar o fenômeno religioso Cruz da Menina em Patos-PB; buscando compreender as dinâmicas de devoção popular e as controvérsias que caracterizam esse fenômeno. A pesquisa buscou articular os fundamentos metodológicos da História Oral com a praxiologia de Pierre Bourdieu, construindo um arcabouço teórico-metodológico capaz de apreender a complexidade do campo da religiosidade popular. O estudo demonstrou que o fenômeno da Cruz da Menina não deve ser compreendido como uma manifestação religiosa isolada, mas sim como um campo estruturado por relações históricas, políticas e religiosas controversas. A partir da análise de depoimentos orais, documentos históricos e do trabalho de campo no Parque Religioso Cruz da Menina, identificamos e analisamos os três campos que caracterizam o fenômeno Cruz da Menina a partir de sua origem. Nesse sentido, a aplicação da teoria dos campos de Bourdieu revelouse frutífera para analisar as controvérsias do campo histórico, político e religioso. Em termos metodológicos, a articulação proposta entre História Oral e praxiologia bourdieusiana representou uma contribuição teórico-metodológica para a pesquisa empírica em Ciências da Religião. A tese contribui também para o debate dos estudos sobre religiosidade popular no Brasil, demonstrando a vitalidade e complexidade destes fenômenos na contemporaneidade. Outra contribuição da pesquisa foi demonstrar que as controvérsias em torno do fenômeno Cruz da Menina, resultam de elementos estruturantes de cada campo. A pesquisa mostrou que os diferentes interesses, posições e narrativas que caracterizam cada campo, não devem ser compreendidos como um problema a ser resolvido através de uma “verdade histórica” definitiva. O fenômeno Cruz da Menina é antes de tudo, um exemplo de como as controvérsias históricas, religiosas e políticas concorrem para estruturar práticas da religiosidade popular a partir de um contexto de produção e reprodução de sentidos, narrativas e relações de poder, simbolizadas pelo Parque Religioso Cruz da Menina. Mesmo em um contexto marcado por problemas e mudanças sociais, o fenômeno Cruz da Menina permanece vivo, renovando-se através das décadas e reafirmando a vitalidade da religiosidade popular sertaneja. Por último, esta tese reafirma o lugar de destaque que os estudos sobre religiosidade popular representam no cenário atual das Ciências da Religião.
Discursos de universalidade cristã e construções de convergência inter-religiosa nos contextos de pluralismo religioso: exigências contemporâneas.
(UNICAP, 2026-03-04) Cruz, José Renato Peixinho
A presente dissertação busca demonstrar que as controvérsias entre as religiões podem ser administradas e superadas pela inclusão, entre elas, do cuidado ético com a vida e a criação, podendo ocorrer numa atitude de aproximação e diálogo inter-religioso, detectando, em meio às especificidades de cada uma, a centralidade da ética como objetivo comum. Em vista disso, pesquisamos de modo breve, mas buscando uma boa fundamentação, o Hinduísmo, o Budismo, o Judaísmo, o Cristianismo e o Islamismo, procurando perceber a ética comum, buscando perceber a ética comum, entre outras semelhanças e diferenças, que perpassam essas principais crenças mundiais, unindo esses conteúdos às atuais reflexões da Teologia das Religiões. Analisamos as novas releituras da temática do diálogo, tendo presente a Teologia do Pluralismo Religioso e tomando como referência o teólogo José Maria Vigil; nessa acepção, são inúmeras as possibilidades de novas releituras, seguindo uma evolução lógica do pensamento de Vigil, com análises históricas e atuais, para propor conclusões contundentes referentes ao tema em questão. Na sequência, buscamos evidenciar, a partir das novas reflexões, as possibilidades de ações e modos de viver capazes de ir além dos elementos específicos de cada crença religiosa ou convicção espiritual. Outrossim, enriquecem nossa pesquisa as discussões e os aprofundamentos do diálogo inter-religioso; posicionamentos claros do Papa Francisco ajudam a ampliar a compreensão e, por fim, culmina, com essas perspectivas, a proposição de Hans Küng, o qual propõe uma ética mundial, na qual se teoriza uma ética universal, assumida pelas religiões, mas igualmente pactuada com toda a sociedade humana, em vista de uma humanidade mais harmoniosa, justa e pacífica. Para se chegar aos resultados desejados, adotamos o método de pesquisa qualitativa e transdisciplinar, por meio de pesquisa bibliográfica, expomos conteúdos e ponderações claras e contundentes. Portanto, a presente obra analisa e sintetiza, por meio de uma gama de reflexões, recorrendo às Ciências da Religião, à Teologia Cristã e à Teologia do Pluralismo Religioso, perpassando várias referências fundamentais que envolvem os discursos de universalidade cristã e as convergências inter-religiosas nos contextos de pluralismo da atualidade, culminando em conclusões e análises capazes de suscitar novas compreensões e atitudes, em vista de uma maior compreensão do campo religioso atual.
Ver a LIBRAS e ouvir o Português: a/o coda no lugar de fronteira entre surda/surdo e ouvinte.
(UNICAP, 2026-04-22) Costa, Carla Navarro
O presente trabalho apresenta uma pesquisa de aspectos teóricos e analíticos acerca da temática da/do coda, filha/filho ouvinte de pai surdo e/ou mãe surda. Coda é uma sigla em inglês (Children of Deaf Adults) usada no Brasil devido à ausência de um termo brasileiro com essa acepção. Pesquisas nessa área ainda são insuficientes no nosso país, embora atraiam atenção da comunidade científica por apresentar características únicas de pessoas bilíngues, bimodais e biculturais, que contribuem de maneira singular na área de aquisição da linguagem. Este estudo objetiva analisar como ocorre a aquisição do par linguístico - Libras-Português (bilinguismo) em codas brasileiras/brasileirosos, considerando aspectos das zonas fronteiriças de contato estabelecidas nesse contexto. A investigação foi realizada através da análise de elementos linguísticos, culturais e sociais que compõem o processo de aquisição da língua de herança1, verificando como essas pessoas sentem sua participação, permanente ou não, na tradução/interpretação para seus pais e mães, além de buscarmos compreender os efeitos do bilinguismo e do biculturalismo nas suas realidades. Algumas questões emergem através do estudo dessas características únicas, buscando entender de que depende a aquisição da língua de sinais e/ou da língua portuguesa para quem é coda e explicar o que significa ter pai surdo e mãe surda para as pessoas que não fazem ideia do que seja essa condição, além de questionarmos sua implicação para a formação identitária, cultural e linguística, e de que maneira a vivência das duas culturas, e consequentemente, das duas línguas, interfere na relação pai/mãe/filha/filho. Para analisarmos essas questões nos ancoramos na concepção da aquisição da linguagem vigotskiana; nas discussões no campo do bilinguismo de Grosjean (1994), em específico, da aquisição da língua de herança com as questões do bilinguismo bimodal de Quadros (2017); nas pesquisas acerca das Políticas linguísticas bilíngues de Lagares (2018); e nos estudos de Pratt (1999, 2000), Quadros (2017) e Bhabha (2003) acerca das zonas de contato do bilinguismo. Para isso, o percurso metodológico consistiu numa pesquisa qualitativa constituída por caráter bibliográfico e pesquisa de campo, através de entrevistas com codas, analisadas sob a teoria de análise de conteúdo, de Bardin (2016). Os dados até agora analisados mostraram que a diversidade de experiências é complexa e vários fatores podem influenciar no domínio linguístico de uma ou outra língua. Com essa pesquisa, contribuimos para ampliar as bases teóricas relativas à aquisição da linguagem bilingue bimodal, à linguística e à psicolinguística, melhorando a aprendizagem e a qualidade de vida de codas e de sua família.