Universidade Católica de Pernambuco

Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações

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TEDE - UNICAP
Sistema de publicação eletrônica de teses e dissertações

Submissões Recentes

Desafios da transformação digital ao Jus Postulandi nos Juizados especiais cíveis do Recife: proposta de inclusão digital via TJPE+.
(UNICAP, 2026-06-29) Cabral, Iana Maria França
A presente dissertação analisa os impactos da transformação digital do Poder Judiciário sobre o exercício do jus postulandi nos juizados especiais cíveis do Recife, com foco na implementação do aplicativo TJPE+ como principal via de ingresso de demandas. A hipótese da pesquisa é que a implementação do aplicativo TJPE+, como expressão da transformação digital do Judiciário, produz barreiras de acessibilidade que afetam o exercício do jus postulandi no protocolo de demandas. O estudo fundamenta-se nas contribuições de Cappelletti e Garth (2002) acerca do acesso à justiça, bem como nos referenciais de transformação digital e governo digital desenvolvidos por autores como Castells (1999), Floridi (2014), Lips (2019) e Mergel, Edelmann e Haug (2019), incorporando, de forma complementar, aportes relacionados à usabilidade e à interação humano-computador, especialmente Nielsen (2024), Norman (2013) e Preece, Rogers e Sharp (2005). A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório, combinando revisão bibliográfica sistematizada, análise documental de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Pernambuco e investigação empírica realizada na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Foram entrevistados 45 jurisdicionados, além de servidores do Judiciário e integrantes da Defensoria Pública, com vistas a identificar obstáculos tecnológicos, cognitivos e socioeconômicos associados ao protocolo eletrônico de demandas. Os resultados evidenciaram que a transferência de encargos operacionais ao usuário redefine, na prática, as condições de exercício do jus postulandi, ao exigir habilidades e letramento digital incompatíveis com o perfil predominante do público atendido. Os achados também demonstraram que a digitalização, desacompanhada de políticas públicas de inclusão, tende a converter o acesso formal em acesso condicionado, revelando a vulnerabilidade digital como categoria central para a compreensão contemporânea do acesso à justiça. Como resposta aplicada, desenvolveu-se cartilha digital interativa concebida como instrumento de mediação e acessibilidade digital para orientar usuários vulneráveis na utilização do TJPE+. Conclui-se que, embora a transformação digital do Poder Judiciário represente importante avanço na modernização da prestação jurisdicional, a efetividade do acesso à justiça depende da adoção de mecanismos institucionais capazes de compatibilizar inovação tecnológica, acessibilidade, inclusão digital e participação efetiva dos cidadãos.
O determinismo e o ‘Princípio de Possibilidades Alternativas’ (PPA): Harry Frankfurt e a querela ‘determinismo’ ou ‘livre-arbítrio’.
(UNICAP, 2024-12-20) Nóbrega, Nícolas Küper
No presente trabalho defenderei o argumento de que o Princípio de Possibilidades Alternativas como explicitado por Harry Frankfurt em The Importance of What We Care About ainda é um bom argumento para as questões inerentes ao debate da querela entre o determinismo e o livre arbítrio. O debate entre determinismo e livre arbítrio está no coração da natureza humana e das perguntas centrais da filosofia, ou seja, a pergunta, “o que é o homem?” traz consigo a pergunta se o homem é livre ou não, se ele é um animal como os demais, ou se possui um dado específico que pode de algum modo distingui-lo da natureza da qual participa. Para a construção e defesa do argumento da presente dissertação avaliarei os argumentos e intuições de Harry Frankfurt sob a luz das conclusões de caráter determinista implícito encontradas na obra-prima de Pierre-Simon de Laplace, Ensaio Filosófico Sobre as Probabilidades. A sub hipótese que anima o encontro de Laplace com Harry Frankfurt é que a teoria probabilística ilumina a teoria da segunda volição em Harry Frankfurt. O trabalho de pesquisa apresentará uma análise do conceito de determinismo, estabelecendo algumas de suas modalidades e defensores, particularmente a partir das observações matemáticas de Laplace e suas implicações para a querela determinismo e livre-arbítrio. A pesquisa apresentará ainda uma análise dos conceitos de ação e liberdade de Harry Frankfurt em The Importance of What We Care About, pontuada pelos diálogos e debates que a obra oportunizou, em especial centrando em defender à luz da teoria da 2a volição o conceito de Possibilidades Alternativas como relevante para a explicitação da presença ou não da liberdade nos seres humanos. Como é ordinário em pesquisas filosóficas se utilizará do método hermenêutico de análise conceitual qualitativa com especial ênfase nas obras originais em cotejo com a bibliografia especializada sobre o tema. Espera-se que a presente pesquisa possa auxiliar no esclarecimento acerca da liberdade humana, dum ponto vista filosófico, com especial relevância para a capacidade de atribuição de responsabilidade pelos nossos atos.
A língua(gem) em ambiente hospitalar: um estudo enunciativo antropológico do preceptor e residente médicos.
(UNICAP, 2026-04-23) Lacerda, Lusineide Carmo Andrade de
A comunicação consiste em uma das competências gerais do profissional de saúde e que, se negligenciada, pode provocar incompreensão e desentendimentos durante a formação profissional. Entretanto, antes de servir para comunicar, a linguagem é palco da enunciação: função que caracteriza o homem na sua condição de homo loquens (Flores, 2019). A necessidade de compreender os mecanismos de subjetivação na residência médica, especificamente o fenômeno do efeito-espelho, justifica-se investigar este fenômeno. Compreender essa dinâmica é fundamental, pois o mimetismo acrítico pode perpetuar vícios assistenciais e negligenciar o desenvolvimento de uma postura reflexiva. Esta tese analisa as dinâmicas da língua(gem) na interação entre preceptor e residente médicos no ambiente hospitalar, sob uma perspectiva enunciativa antropológica. Fundamentamo-nos nos pressupostos teóricos e metodológicos da teoria antropológica da enunciação de Flores (2015, 2019) que trata dos efeitos da presença da língua no homem em interlocução com as considerações de Roman Jakobson (2010) sobre a teoria da comunicação e de Benveniste (2020, 2023) sobre a teoria da enunciação. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo de natureza qualitativa, desenvolvido na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital universitário no interior de Pernambuco, no período de junho a dezembro de 2024. Os dados consistiram nos comentários acerca da língua realizados por seis residentes (clínica médica, cirurgia geral e cirurgia vascular) e oito preceptores dessas áreas, além de dois da UTI. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas, filmadas e gravadas. A análise considerou a proposição do "contorno de sentido", visível na função metalinguistica de usar a língua para comentar a língua. O discurso do preceptor revela que a língua(gem) é compreendida não como um mero código de transmissão de informação, mas como um fenômeno dinâmico de ação e eficácia no mundo. Os discursos dos residentes evidenciaram que a comunicação na preceptoria é profundamente antropológica e marcada pela hierarquia. O comentário metalinguístico dos residentes revela um processo ativo de construção e legitimação de seu ser na fase de residência. A linguagem, portanto, é o espaço onde a identidade é negociada, sofrida e, finalmente, afirmada. A contribuição prática deste estudo, reside na elucidação de que a má comunicação é um sintoma da rigidez hierárquica e da sobrecarga institucional, fornecendo subsídios diretos para a reformulação de práticas pedagógicas na residência médica que visem à legitimação da voz do residente.
Sionismo cristão e a reconfiguração sociopolítica do Brasil.
(UNICAP, 2026-04-17) Lima, Sarah Silva de
A presente dissertação investiga a complexa interseção entre religião e política no cenário brasileiro contemporâneo, concentrando-se no fenômeno do sionismo cristão dentro do segmento evangélico e seus efeitos na reconfiguração sociopolítica do país. O ponto de partida da pesquisa reside na observação de que a religião e a política não constituem esferas separadas, mas campos que se entrelaçam continuamente, em que o sagrado é frequentemente mobilizado para legitimar projetos de poder e moldar o campo social. O problema central abordado diz respeito ao processo de transformação do sionismo cristão, que migra de uma crença predominantemente escatológica e profética, para uma instrumentalização político-ideológica intencional, capaz de orientar agendas públicas, alianças governamentais e estratégias diplomáticas. O objetivo primordial do trabalho é examinar as origens teológicas, a trajetória histórica e os desdobramentos contemporâneos desse movimento no Brasil, identificando as redes de influência e os discursos que sustentam sua expansão institucional. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em uma sólida revisão bibliográfica e na análise de uma base documental diversificada. A fundamentação teórica articula-se a partir das Ciências da Religião e da Sociologia da Religião, explorando marcos interpretativos como o dispensacionalismo, o milenarismo e a teologia do domínio. A análise reconstrói a consolidação dessa ideologia no Brasil, desde as missões fundamentalistas estadunidenses até a atuação da bancada evangélica e de lideranças midiáticas. Os achados indicam que a agenda sionista cristã se infiltra em esferas estratégicas como a educação e a cultura, através de produções audiovisuais que naturalizam a narrativa bíblica como fundamento civilizacional. Conclui-se que o sionismo cristão atua como força estruturante de um projeto que visa reconfigurar o espaço público brasileiro sob uma cosmovisão cristã conservadora, tensionando a laicidade estatal e os princípios democráticos ao converter o debate político em guerra espiritual e a oposição em ameaça existencial.
Entre tranças nagô e memórias: discurso de vozes pretas femininas.
(UNICAP, 2025-03-19) Correia, Bárbara Felix
Esta dissertação investiga os discursos das mulheres negras acerca de práticas culturais que, para além de uma dimensão meramente estética, se afirmam como formas de resistência, expressão identitária e comunicação simbólica. O foco recai sobre as narrativas femininas que reinterpretam e revivem tradições como as tranças nagô, enfrentando estruturas opressoras ancoradas em raça, gênero e classe social. Essas mulheres têm desempenhado um papel central na preservação e na transformação de práticas ancestrais, demonstrando como o cabelo e as tranças se tornam poderosos instrumentos de linguagem cultural, comunicação visual e de resistência histórica. Utilizando uma metodologia qualitativa, ancorada na revisão bibliográfica e na análise documental, a pesquisa explora como o feminismo negro, em sua abordagem interseccional, recentraliza as mulheres negras. Os discursos femininos, inspirados na teoria bakhtiniana, são interpretados como espaços dialógicos permeados por interações e contradições. Nesse sentido, as tranças nagô configuram-se como sistemas de comunicação cultural que narram trajetórias de luta, resgatam memórias ancestrais e desafiam tanto o racismo quanto o patriarcado. Autoras como Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e Bárbara Carine iluminam o debate sobre o protagonismo negro feminino e suas estratégias de ressignificação cultural. No contexto abordado, as tranças nagô emergem enquanto elementos conectando o indivíduo à memória coletiva, reforçando laços comunitários e resistindo ao apagamento imposto pelo colonialismo. Por meio dessas práticas, as mulheres negras transformam o cabelo em um “dialeto visual” que articula resistência às opressões, celebra a ancestralidade e tensiona os paradigmas estéticos eurocêntricos. Ademais, destaca-se a articulação entre modernidade e ancestralidade nos discursos dessas mulheres, que transformam tradições em práticas de celebração contemporânea da negritude. Assim, ao evidenciar a centralidade das mulheres negras nas práticas culturais, a pesquisa reafirma o valor da negritude feminina enquanto eixo central na luta contra as estruturas de opressão. O cabelo, nesse cenário, transforma-se em ferramenta narrativa e em potente veículo de empoderamento, cujos sentidos transcendem os limites da linguagem verbal e ecoam como manifestações de orgulho, luta e pertencimento.