Universidade Católica de Pernambuco

Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações

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TEDE - UNICAP
Sistema de publicação eletrônica de teses e dissertações

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A criminalizaça o dos movimentos indí genas: uma ana lise a partir do pensamento crí tico decolonial das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os povos Xukuru - Brasil e Mapuche – Chile.
(UNICAP, 2024-07-27) Monteiro, Valde nia Brito
A matriz do pensamento decolonial permite desvelar e refletir sobre a conquista da América, contribuindo para explicar o processo e os efeitos da violência, pela dominação e exploração vividos pelos povos originários que resistiram/resistem até hoje a um padrão de poder vigente. A pertinência do tema está relacionada com a luta dos movimentos indígenas contra a espoliação do território dos povos originários e como se dá a criminalização da resistência, densamente marcada pela violência. A criminalização dos movimentos indígenas tem-se constituído em uma das principais problemáticas em todo o planeta, diante da crescente violação sistemática dos direitos dos povos tradicionais. Quanto à problematização, a pesquisa baseia-se nas seguintes perguntas: Independente dos regimes políticos, quais os fundamentos que amparam e reforçam a criminalização dos movimentos indígenas? Como se exteriorizam os mecanismos de criminalização dos movimentos indígenas a partir da judicialização do protesto social, da repressão política e da coação das lideranças? Como é possível, a partir do pensamento crítico decolonial, construir diretrizes que levem em consideração a luta dos povos indígenas pelo território? Os objetivos propõem-se a: 1. Aprofundar sobre a violência contra os povos indígenas – a partir dos estudos sobre o pensamento decolonial –, tendo como chave a colonialidade do Poder, Saber e Ser, a qual colabora para compreender o projeto de dominação, que tem sua origem no processo de colonização e se perpetua até os dias atuais, bem como a resistência como uma reação às estratégias de violência. 2. Desvendar as contradições do sistema e dos mecanismos não declarados da política de negação dos valores identitários da dignidade humana do sujeito/ativista do movimento indígena. 3. Analisar as lutas de resistência dos movimentos indígenas pelo reconhecimento de seus direitos frente a um processo de exclusão que é reforçado sistematicamente pela seletividade. 4. Analisar as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas aos povos Xukuru (BR) e Mapuche (CL), com o intuito de perceber se a colonialidade do poder, saber e ser encontra-se presente. A pesquisa é qualitativa, trazendo o enfoque exploratório. É qualitativa, porque traz aspectos da realidade social que não podem ser quantificados, centrando-se na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais. A pesquisa qualitativa levará em consideração o pensamento crítico de Hugo Zemelman, que enfatiza que: a. O conhecimento não é uma entidade fixa e objetiva, mas sim uma construção social. b. O pensamento crítico envolve a capacidade de questionar e analisar as estruturas sociais e as relações de poder. A análise das sentenças da Corte IDH, de alguma forma, responde ao modo como se operam os mecanismos legais de criminalização dos movimentos indígenas e a reprodução da violência estrutural, compreendendo o projeto de dominação e a colonialidade do direito. Enfim, as práticas ancestrais demonstram que são possíveis diretrizes políticas que levem em consideração a diversidade, as diversas formas de vida, as expressões culturais, os costumes e as práticas dos povos indígenas, afrodescendentes, quilombolas.
Desafios da transformação digital ao Jus Postulandi nos Juizados especiais cíveis do Recife: proposta de inclusão digital via TJPE+.
(UNICAP, 2026-06-29) Cabral, Iana Maria França
A presente dissertação analisa os impactos da transformação digital do Poder Judiciário sobre o exercício do jus postulandi nos juizados especiais cíveis do Recife, com foco na implementação do aplicativo TJPE+ como principal via de ingresso de demandas. A hipótese da pesquisa é que a implementação do aplicativo TJPE+, como expressão da transformação digital do Judiciário, produz barreiras de acessibilidade que afetam o exercício do jus postulandi no protocolo de demandas. O estudo fundamenta-se nas contribuições de Cappelletti e Garth (2002) acerca do acesso à justiça, bem como nos referenciais de transformação digital e governo digital desenvolvidos por autores como Castells (1999), Floridi (2014), Lips (2019) e Mergel, Edelmann e Haug (2019), incorporando, de forma complementar, aportes relacionados à usabilidade e à interação humano-computador, especialmente Nielsen (2024), Norman (2013) e Preece, Rogers e Sharp (2005). A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório, combinando revisão bibliográfica sistematizada, análise documental de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Pernambuco e investigação empírica realizada na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Foram entrevistados 45 jurisdicionados, além de servidores do Judiciário e integrantes da Defensoria Pública, com vistas a identificar obstáculos tecnológicos, cognitivos e socioeconômicos associados ao protocolo eletrônico de demandas. Os resultados evidenciaram que a transferência de encargos operacionais ao usuário redefine, na prática, as condições de exercício do jus postulandi, ao exigir habilidades e letramento digital incompatíveis com o perfil predominante do público atendido. Os achados também demonstraram que a digitalização, desacompanhada de políticas públicas de inclusão, tende a converter o acesso formal em acesso condicionado, revelando a vulnerabilidade digital como categoria central para a compreensão contemporânea do acesso à justiça. Como resposta aplicada, desenvolveu-se cartilha digital interativa concebida como instrumento de mediação e acessibilidade digital para orientar usuários vulneráveis na utilização do TJPE+. Conclui-se que, embora a transformação digital do Poder Judiciário represente importante avanço na modernização da prestação jurisdicional, a efetividade do acesso à justiça depende da adoção de mecanismos institucionais capazes de compatibilizar inovação tecnológica, acessibilidade, inclusão digital e participação efetiva dos cidadãos.
O determinismo e o ‘Princípio de Possibilidades Alternativas’ (PPA): Harry Frankfurt e a querela ‘determinismo’ ou ‘livre-arbítrio’.
(UNICAP, 2024-12-20) Nóbrega, Nícolas Küper
No presente trabalho defenderei o argumento de que o Princípio de Possibilidades Alternativas como explicitado por Harry Frankfurt em The Importance of What We Care About ainda é um bom argumento para as questões inerentes ao debate da querela entre o determinismo e o livre arbítrio. O debate entre determinismo e livre arbítrio está no coração da natureza humana e das perguntas centrais da filosofia, ou seja, a pergunta, “o que é o homem?” traz consigo a pergunta se o homem é livre ou não, se ele é um animal como os demais, ou se possui um dado específico que pode de algum modo distingui-lo da natureza da qual participa. Para a construção e defesa do argumento da presente dissertação avaliarei os argumentos e intuições de Harry Frankfurt sob a luz das conclusões de caráter determinista implícito encontradas na obra-prima de Pierre-Simon de Laplace, Ensaio Filosófico Sobre as Probabilidades. A sub hipótese que anima o encontro de Laplace com Harry Frankfurt é que a teoria probabilística ilumina a teoria da segunda volição em Harry Frankfurt. O trabalho de pesquisa apresentará uma análise do conceito de determinismo, estabelecendo algumas de suas modalidades e defensores, particularmente a partir das observações matemáticas de Laplace e suas implicações para a querela determinismo e livre-arbítrio. A pesquisa apresentará ainda uma análise dos conceitos de ação e liberdade de Harry Frankfurt em The Importance of What We Care About, pontuada pelos diálogos e debates que a obra oportunizou, em especial centrando em defender à luz da teoria da 2a volição o conceito de Possibilidades Alternativas como relevante para a explicitação da presença ou não da liberdade nos seres humanos. Como é ordinário em pesquisas filosóficas se utilizará do método hermenêutico de análise conceitual qualitativa com especial ênfase nas obras originais em cotejo com a bibliografia especializada sobre o tema. Espera-se que a presente pesquisa possa auxiliar no esclarecimento acerca da liberdade humana, dum ponto vista filosófico, com especial relevância para a capacidade de atribuição de responsabilidade pelos nossos atos.
A língua(gem) em ambiente hospitalar: um estudo enunciativo antropológico do preceptor e residente médicos.
(UNICAP, 2026-04-23) Lacerda, Lusineide Carmo Andrade de
A comunicação consiste em uma das competências gerais do profissional de saúde e que, se negligenciada, pode provocar incompreensão e desentendimentos durante a formação profissional. Entretanto, antes de servir para comunicar, a linguagem é palco da enunciação: função que caracteriza o homem na sua condição de homo loquens (Flores, 2019). A necessidade de compreender os mecanismos de subjetivação na residência médica, especificamente o fenômeno do efeito-espelho, justifica-se investigar este fenômeno. Compreender essa dinâmica é fundamental, pois o mimetismo acrítico pode perpetuar vícios assistenciais e negligenciar o desenvolvimento de uma postura reflexiva. Esta tese analisa as dinâmicas da língua(gem) na interação entre preceptor e residente médicos no ambiente hospitalar, sob uma perspectiva enunciativa antropológica. Fundamentamo-nos nos pressupostos teóricos e metodológicos da teoria antropológica da enunciação de Flores (2015, 2019) que trata dos efeitos da presença da língua no homem em interlocução com as considerações de Roman Jakobson (2010) sobre a teoria da comunicação e de Benveniste (2020, 2023) sobre a teoria da enunciação. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo de natureza qualitativa, desenvolvido na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital universitário no interior de Pernambuco, no período de junho a dezembro de 2024. Os dados consistiram nos comentários acerca da língua realizados por seis residentes (clínica médica, cirurgia geral e cirurgia vascular) e oito preceptores dessas áreas, além de dois da UTI. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas, filmadas e gravadas. A análise considerou a proposição do "contorno de sentido", visível na função metalinguistica de usar a língua para comentar a língua. O discurso do preceptor revela que a língua(gem) é compreendida não como um mero código de transmissão de informação, mas como um fenômeno dinâmico de ação e eficácia no mundo. Os discursos dos residentes evidenciaram que a comunicação na preceptoria é profundamente antropológica e marcada pela hierarquia. O comentário metalinguístico dos residentes revela um processo ativo de construção e legitimação de seu ser na fase de residência. A linguagem, portanto, é o espaço onde a identidade é negociada, sofrida e, finalmente, afirmada. A contribuição prática deste estudo, reside na elucidação de que a má comunicação é um sintoma da rigidez hierárquica e da sobrecarga institucional, fornecendo subsídios diretos para a reformulação de práticas pedagógicas na residência médica que visem à legitimação da voz do residente.
Sionismo cristão e a reconfiguração sociopolítica do Brasil.
(UNICAP, 2026-04-17) Lima, Sarah Silva de
A presente dissertação investiga a complexa interseção entre religião e política no cenário brasileiro contemporâneo, concentrando-se no fenômeno do sionismo cristão dentro do segmento evangélico e seus efeitos na reconfiguração sociopolítica do país. O ponto de partida da pesquisa reside na observação de que a religião e a política não constituem esferas separadas, mas campos que se entrelaçam continuamente, em que o sagrado é frequentemente mobilizado para legitimar projetos de poder e moldar o campo social. O problema central abordado diz respeito ao processo de transformação do sionismo cristão, que migra de uma crença predominantemente escatológica e profética, para uma instrumentalização político-ideológica intencional, capaz de orientar agendas públicas, alianças governamentais e estratégias diplomáticas. O objetivo primordial do trabalho é examinar as origens teológicas, a trajetória histórica e os desdobramentos contemporâneos desse movimento no Brasil, identificando as redes de influência e os discursos que sustentam sua expansão institucional. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em uma sólida revisão bibliográfica e na análise de uma base documental diversificada. A fundamentação teórica articula-se a partir das Ciências da Religião e da Sociologia da Religião, explorando marcos interpretativos como o dispensacionalismo, o milenarismo e a teologia do domínio. A análise reconstrói a consolidação dessa ideologia no Brasil, desde as missões fundamentalistas estadunidenses até a atuação da bancada evangélica e de lideranças midiáticas. Os achados indicam que a agenda sionista cristã se infiltra em esferas estratégicas como a educação e a cultura, através de produções audiovisuais que naturalizam a narrativa bíblica como fundamento civilizacional. Conclui-se que o sionismo cristão atua como força estruturante de um projeto que visa reconfigurar o espaço público brasileiro sob uma cosmovisão cristã conservadora, tensionando a laicidade estatal e os princípios democráticos ao converter o debate político em guerra espiritual e a oposição em ameaça existencial.