Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil

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dc.contributor.advisor1Santos, Gustavo Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.referee1Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6434939710218427por
dc.contributor.referee2Rosa, Andre Vicente Pires
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9128712709213077por
dc.creatorGarcia, André de Albuquerque
dc.creator.IDCPF:70547718420por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2000133418469078por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:17:56Z
dc.date.available2007-11-29
dc.date.issued2007-08-13
dc.description.abstractThe work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyze the juridical nature and effects caused by anticipation of effects of jurisdictional injunctions on legal proceeding. Study supported on juridical doctrine and precedents related to lawsuits on which seems feasible the employ of urgency injunctions, such as the generic direct action of unconstitutionality and the claim of violation of fundamental rule of laweng
dc.description.resumoO trabalho versa sobre a disciplina relativa à tutela de urgência no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em seus desdobramentos de natureza processual, seu tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Enfoca inicialmente a jurisdição constitucional brasileira, contexto no qual se insere o controle concentrado de constitucionalidade e visa a analisar a natureza jurídica e os efeitos decorrentes da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no bojo dos procedimentos. Estudo baseado em dados doutrinários e jurisprudenciais circunscrito às ações concentradas em que se afigura possível o emprego de medidas liminares, a saber, a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamentalpor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationGARCIA, André de Albuquerque. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. 2007. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/403
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito constitucional - Brasilpor
dc.subjecttutela jurisdicionalpor
dc.subjectcontrole da constitucionalidade - Brasilpor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectlaw constitutional - Brazileng
dc.subjecturgency injunctioneng
dc.subjectconstitutional judicial review - Brazileng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMedida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor

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