Acesso à justiça: um estudo dos obstáculos enfrentados pela comunidade surda.

Abstract

Neste trabalho, será realizada uma revisão crítica sobre os principais documentos jurídico-normativos que garantem o acesso à justiça por pessoas Surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais, bem como um exame empírico para identificar as principais dificuldades enfrentadas por pessoas com essa deficiência na busca pela concretização de seus direitos. Pretende-se desenvolver uma investigação sobre como é o conceito de acesso à justiça de Mauro Capelleti e como suas variáveis servem à Pessoa Surda, além da literatura acadêmica (artigos, trabalhos de conclusão de curso de graduação e dissertações de mestrado) relacionada com essa temática, que é abordada apenas timidamente por especialistas nos mais variados campos científicos, seja no Direito, na Linguística e nos Estudos de Tradução. Nesse sentido, por meio da pesquisa documental, bibliográfica e empírica, objetiva-se mostrar o estado atual e a relevância do debate sobre os obstáculos, atendimentos e os caminhos processuais de pessoas Surdas no âmbito judiciário, aproximando do conhecimento da realidade para estimular a continuidade, o avanço e a ampliação das pesquisas deste campo.

In this thesis, a critical review will be carried out on the main legalnormative documents that guarantee access to justice for deaf people who use the Brazilian Sign Language, along with an empirical examination of the main difficulties faced by citizens with this deficiency when searching for the concrete realization of their rights. In addition, this thesis intends to discuss findings from academic literature (research work from undergraduate and master degrees levels) related to this theme, which is only timidly addressed in many scientific fields such as Law, linguistics or translation studies - subjects strongly related to this discussion. Thus, through documents, bibliographical and empirical research, this paper aims to show the current state and relevance of the debate on the care and procedural paths of deaf people in the Judiciary, looking closer at the practical reality in order to encourage the continuity, breakthrough and expansion of research and public policies in this field.