O uso da marca como alternativa inovadora no pagamento de credores em processos de falência e recuperação de empresas.
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Universidade Católica de Pernambuco
Judicial bankruptcy and judicial recovery processes, in general, go through for years and
the scarce means of making available material resources of the companies, make it
impossible to comply with the entire settlement and/or judicial recovery plan. Within the
creative industries, the "trademark" originated from the intellectual creation of market
professionals, constitutes an intangible good, generally underestimated and not valued
properly. Thus, the possibility of innovating in the vision and valuation of the "trademark”,
can, in the scope of the companies in situation of bankruptcy or judicial recovery, ruled by
Laws 7.661/45 and 11.101/05, respectively, give rise to an effective alternative of obtaining
resources for the payment of creditors and compliance with the liquidation and/or judicial
recovery plan.
Os processos judiciais de Falência e Recuperação Judicial, em geral, tramitam durante anos e
os escassos meios de disponibilização de recursos materiais das empresas, terminam por
inviabilizar o cumprimento de todo o plano de liquidação e/ou recuperação judicial. No
âmbito das Indústrias Criativas, a “Marca” originada da criação intelectual de profissionais
de mercado, configura-se como um bem intangível, em geral subestimado e não valorado
adequadamente. Assim, a possibilidade de inovar na visão e valoração da “Marca”, pode no
âmbito das empresas em situação de falência ou recuperação Judicial, regradas pelos
Decretos-Lei 7.661/45 e 11.101/05, respectivamente, fazer surgir uma eficaz alternativa de
obtenção de recursos para o pagamento dos credores e cumprimento do plano de liquidação
e/ou recuperação judicial.
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Citação
GADELHA JUNIOR, Grinaldo. O uso da marca como alternativa inovadora no pagamento de credores em processos de falência e recuperação de empresas. 2019. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduação em Indústrias Criativas. Mestrado em Indústrias Criativas, 2019.
