Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça

dc.contributor.advisor1Silva, Adonis Costa e
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6205200717266880por
dc.contributor.referee1Campos, Hélio Silvio Ourem
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1508584545879443por
dc.contributor.referee2Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5091200038941765por
dc.creatorFerreira Filho, Roberval Rocha
dc.creator.ID372.784.914-91por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1491609144841903por
dc.date.accessioned2017-10-16T21:10:41Z
dc.date.issued2009-01-02
dc.description.abstractWith the advent of mass society, marked by high litigiosity and complexity of the social relations, the traditional techniques of conflict’s resolutions have revealed insufficient to protect the social peace. As a result of this, the common law old procedural institute of class actions resurged with force. In the last decades, the class action institute has been spread in all world as an effective technique to combat the litigiosity and to improve the access of justice. Absorbed by almost all the legal systems, the class actions had operated significant changes in the protection of the metaindividual rights. However, in the Brazilian legal system, although the recent legislative advances, the use of class actions has not achieved all the legal subsystems, as the tax law system, where the phenomenon of the litigiosity, of the legal relationships complexity, and the mass actions are rule. The analysis of this situation, including the necessity of the use of this type of legal action to strengthen citizenship and to mitigate the litigiosity in the relations Statetaxpayer, is the target of the present work.eng
dc.description.resumoCom o advento da “sociedade de massa”, marcada pela forte carga de litigiosidade e complexidade das relações sociais, as técnicas tradicionais de resolução de conflitos mostraram-se insuficientes para resguardar a paz social. Nesse ambiente, resurgiu com força o antigo instituto processual das class actions, oriundas da tradição common law, que, em décadas recentes, espalhou-se pelo mundo todo como técnica efetiva de combate à litigiosidade e de acesso à justiça. Absorvidas por quase todas as famílias do direito, as ações coletivas operaram mudanças significativas na proteção dos chamados direitos metaindividuais. Entretanto, sua utilização no Brasil, apesar dos avanços legislativos recentes, ainda não abraçou porções do direito, como o tributário, onde o fenômeno da litigiosidade, da complexidade das relações jurídicas, e da massividade são regra. A análise desse panorama, e da necessidade desse tipo de tutela para reforçar noções de cidadania e esvaziar a litigiosidade contida nas relações Estado-contribuinte é o escopo do presente trabalho.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationFERREIRA FILHO, Roberval Rocha. Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça. 2009. 201 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP. Pró-reitoria Acadêmica. Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/897
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduação#por
dc.publisher.department#-8854052368273140835#por
dc.publisher.department#500por
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direito#por
dc.publisher.program#-8801357989282212839#por
dc.publisher.program#500por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlitigiosityeng
dc.subjectmas processeng
dc.subjectclass actioneng
dc.subjectaccess to justiceeng
dc.subjecttax law processeng
dc.subjecttaxpayer statuteeng
dc.subjectdissertationeng
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectação civil públicapor
dc.subjectdireito tributáriopor
dc.subjectação judicialpor
dc.subjectprocesso tributáriopor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#por
dc.subject.cnpq#-7277407233034425144#por
dc.subject.cnpq#600por
dc.titleAção de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiçapor
dc.typeDissertaçãopor

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