O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco .

dc.contributor.advisor-co1Santos, Maria Luiza Ramos Vieira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7163567752082373por
dc.contributor.advisor1Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3960160064573873por
dc.creatorCintra, Graciliano de Souza
dc.creator.ID058.723.444-06por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3006320656360316por
dc.date.accessioned2018-09-05T15:23:24Z
dc.date.issued2018-07-25
dc.description.abstractFamilies Law has been submitted to a process of re-signification in Post-Modernity, due mainly to the central role played by Human Rights and Human Dignity in contemporary legal systems. As a consequence of the so-called “New Law of Families”, the concept of socio-affective children comes into play in order to legally describe those child-parent relations which are entirely based on affectivity and do not trace back to any biological bond. As of the year 2013, 5 (five) Federal States began to enable socio-affective child recognition by public notaries, at the end of 2017 the Brazilian National Justice Counsel regulated the subject with the Directive 63. This work has a specific objectives the concept of socio-affective children, verifies the proportion between voluntary and litigation socio-afective parenthood recognition, identifies among the voluntary cases in which proportion does it happen via notaries offices and via litigation, and also analyses if Directive 63 can facilitate the recognition via notaries office. A qualitative research will be conducted via bibliographic review and a quantitative research collecting data from Family Courts, 2º Children and Youth Court and on Notaries of Civil Records of the Capital.eng
dc.description.resumoO Direito das Famílias passou por um processo de ressignificação na Pós-Modernidade, principalmente, em decorrência da colocação dos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoal Humana no centro radiante do ordenamento jurídico. Como consequência deste Novo Direito das Famílias, surge a figura do filho socioafetivo, que é aquele que não possui laço biológico com seu pai ou sua mãe, mas que se une a eles através da afetividade, decorrente do estado de filiação. A partir do ano de 2013, 5 (cinco) Estados da Federação passaram a possibilitar o reconhecimento da filiação socioafetiva pela via cartorária, vindo no final do ano de 2017, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a regulamentar a matéria no âmbito nacional, por meio do Provimento 63. Este trabalho, possui como objetivos específicos analisar a figura do filho socioafetivo, verificar qual a proporção entre os reconhecimentos de filiação socioafetiva voluntários e os litigiosos, identificar dentre os reconhecimentos voluntários, em qual proporção se promove o reconhecimento pela via judicial e pela via cartorária, e analisar se o Provimento 63 do CNJ poderá facilitar o reconhecimento da filiação socioafetiva pela via cartorária. Será realizada uma pesquisa qualitativa, através de revisão bibliográfica, e quantitativa, coletando-se dados nas Varas de Família, no 2º Vara da Infância e Juventude, e nos Cartórios de Registro Civil da Capital.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCINTRA, Graciliano de Souza. O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco . 2018. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2018.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/1040
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduação#por
dc.publisher.department#-8854052368273140835#por
dc.publisher.department#500por
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direito#por
dc.publisher.program#-8801357989282212839#por
dc.publisher.program#500por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectFamily righteng
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectCivil registryeng
dc.subjectAdoptioneng
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectDireito de famíliapor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectRegistro civilpor
dc.subjectAdoçãopor
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#por
dc.subject.cnpq#-7277407233034425144#por
dc.subject.cnpq#600por
dc.titleO reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco .por
dc.typeDissertaçãopor

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