Federalismo e Judicialização da saúde pública: o comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos conflitos federativos sobre políticas públicas de combate à Covid-19.
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Universidade Católica de Pernambuco
Is the trend change observed in the judgment of federative conflicts related to the
pandemic associated with the presence of federative categories? The direction against
the central entity denoted a break with the historical tradition of the Supreme Court
ruling in its favor. The dissertation hypothesizes that federalism is relevant to the result
of each analyzed judgment, with the definition of a new decision-making standard of
the Supreme Court in the assessment of federative conflicts. The study is justified by
the need to monitor the evolution of federalism in the country, especially since, despite
the model adopted, the effective distribution of political authority still suggests
centralizing remnants of the Unitary State. Such importance grows in the face of the
health crisis, in which federated entities should act in a coordinated and cooperative
way. The research uses a qualitative method through the case study tool. Although the
federative categories were relevant to the result of the judgments, it does not
necessarily imply a new decision-making standard. Therefore, regardless of the
importance of the federative foundation for decisions for decentralization, it is not
possible to state that they reflect some evolution of federalism in Brazil. However, due
to the recent and current position of the Union towards the potential deterioration of
federative relations, it is possible to recognize that the result of the analyzed judgments
represents the containment of a setback.
As categorias federativas influenciaram na mudança de trajetória observada no
julgamento dos conflitos federativos relacionados à pandemia? A direção contrária ao
ente central denota um rompimento com a histórica tradição de o Supremo Tribunal
Federal decidir em seu favor. A hipótese da dissertação consiste em ser o federalismo
relevante para o resultado de cada julgamento, com a existência da definição de novo
padrão decisório do Supremo Tribunal Federal na apreciação de conflitos federativos.
O estudo se justifica pela necessidade de acompanhamento da evolução do
federalismo no País, especialmente em razão de, a despeito do modelo adotado, a
distribuição efetiva da autoridade política ainda sugerir fortes resquícios
centralizadores do Estado Unitário. Tal importância cresce diante da crise sanitária,
em que os entes federados têm sido desafiados à atuação coordenada e cooperativa.
Adota-se a metodologia da pesquisa empírica, qualitativa, por meio da ferramenta do
estudo de casos. Como resultados obtidos, a hipótese foi confirmada no aspecto de
as categorias federativas terem sido relevantes para o resultado dos julgamentos, mas
refutada quanto à verificação de novo padrão decisório. Conclui-se que, inobstante a
importância do fundamento federativo para as decisões pela descentralização, não é
possível afirmar que refletem alguma evolução do federalismo no Brasil. Porém, em
razão da recente e atual postura da União no sentido de potencial deterioração das
relações federativas, é possível reconhecer que o resultado dos julgamentos
analisados representa a contenção de um retrocesso.
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Citação
SANTOS, Bruna Barboza Correia dos. Federalismo e Judicialização da saúde pública : o comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos conflitos federativos sobre políticas públicas de combate à Covid-19. 2021.. 140 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021.