Análise sobre as condições que favorecem a prática de racismo estrutural digital: diagnósticos a partir de estudos de casos de apresentadores de televisão em Pernambuco.

Abstract

A presente tese tem como objetivo geral analisar quais são as condições que favorecem a prática do crime de racismo estrutural digital no Brasil. Como objetivos específicos buscou-se analisar a legislação brasileira vigente sobre os crimes cibernéticos relacionados ao racismo estrutural digital; Identificar e avaliar os casos concretos de crimes cibernéticos que envolvam racismo estrutural digital com apresentadores de televisão em Pernambuco; Investigar como os crimes de racismo estrutural digital se manifestam nos ambientes digitais no Brasil; Propor alterações e melhorias nas políticas públicas e na legislação para proteger os cidadãos contra o racismo estrutural digital. Como pergunta de pesquisa procurou-se investigar quais são as condições que favorecem a prática dos crimes de racismo estrutural digital nos ambientes digitais que tenham como vítimas os apresentadores de televisão em Pernambuco? As hipóteses que foram investigadas foram se o racismo estrutural se perpetua nos ambientes digitais, contribuindo com a discriminação, preconceito, desigualdades e exclusão social; e se a omissão, falta de interesse e soberania das big techs contribuem com as incidências dos crimes de racismo estrutural digital. A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza empírico-teórica, com ênfase em dois estudos de casos múltiplos ocorridos no período entre 2004 e 2024, com apresentadores de televisão que trabalham em Pernambuco, e que foram vítimas de racismo estrutural digital. A investigação exploratória e descritiva, com análise documental de decisões judiciais, pareceres do Ministério Público, legislações, projetos de lei, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais normativas. Os resultados encontrados permitiram mostrar de forma prática como os crimes de racismo e injúria racial acontecem, porém os apresentadores tiveram comportamentos e reações diferentes, onde o primeiro levou mais a sério a questão da criminalização e por isso deu andamento com a queixa, denúncia e processo do crime de injúria racial, bem como usou a maioria dos meios de comunicação e redes sociais para divulgar, denunciar e repudiar o crime que sofreu. Já os dois casos do segundo apresentador, apenas ficaram nas diversas manifestações de forma subjetivas, sem citar nomes e locais, e nem formalizar os crimes sofridos, apenas se resumindo a publicar os dois fatos ocorridos na televisão e nas redes sociais. No decorrer deste trabalho foram apresentadas algumas formas e possibilidades de registrar e denunciar os diversos crimes de racismo estrutural e digital, bem como mostrar quais são os caminhos e ritos processuais, além de sugestões e cuidados que precisam ser levados em consideração para a efetividade das questões legais e processuais, ao compartilhar as diversas legislações citadas. Este trabalho também tenta conscientizar os leitores e a sociedade da importância da continuidade desta luta e caminhada, onde há a necessidade da criação e implementação das políticas públicas, com um trabalho em conjunto com todos os envolvidos e interessados; que todas as pessoas que por ventura venham a sofrer os impactos dos diversos tipos de crimes cibernéticos, racismo estrutural digital, preconceitos, discriminação, dentre outros, utilizem do seu papel de cidadão para denunciar, registrar, repudiar, publicizar e processar qualquer tipo dos crimes citados.

This thesis aims to analyze the conditions that favor the practice of the crime of digital structural racism in Brazil. Specific objectives included: analyzing current Brazilian legislation on cybercrimes related to digital structural racism; identifying and evaluating concrete cases of cybercrimes involving digital structural racism against television presenters in Pernambuco; investigating how crimes of digital structural racism manifest themselves in digital environments in Brazil; and proposing changes and improvements in public policies and legislation to protect citizens against digital structural racism. The research question sought to investigate the conditions that favor the practice of crimes of digital structural racism in digital environments that victimize television presenters in Pernambuco. The hypotheses investigated were whether structural racism is perpetuated in digital environments, contributing to discrimination, prejudice, inequalities, and social exclusion; and whether the omission, lack of interest, and sovereignty of big tech companies contribute to the incidence of crimes of digital structural racism. This research adopts a qualitative, empirical-theoretical approach, emphasizing two multiple case studies that occurred between 2004 and 2024, involving television presenters working in Pernambuco who were victims of digital structural racism. The investigation is exploratory and descriptive, with documentary analysis of judicial decisions, opinions from the Public Prosecutor's Office, legislation, bills, resolutions from the National Council of Justice (CNJ), and other regulations. The results showed in a practical way how the crimes of racism and racial slurs occur; however, the presenters had different behaviors and reactions. The first presenter took the issue of criminalization more seriously and therefore proceeded with the complaint, denunciation, and legal process for the crime of racial slurs, as well as using most media outlets and social networks to publicize, denounce, and repudiate the crime he suffered. The two cases involving the second presenter, however, remained subjective, without mentioning names or locations, nor formalizing the crimes suffered, merely publishing the two events that occurred on television and social media. Throughout this work, several ways and possibilities for registering and reporting various crimes of structural and digital racism were presented, as well as showing the procedural paths and rites, in addition to suggestions and precautions that need to be taken into account for the effectiveness of legal and procedural matters, when sharing the various cited laws. This work also attempts to raise awareness among readers and society about the importance of continuing this struggle and journey, where there is a need for the creation and implementation of public policies, with a collaborative effort involving all those involved and interested; that all people who may suffer the impacts of various types of cybercrimes, digital structural racism, prejudice, discrimination, among others, use their role as citizens to report, register, repudiate, publicize, and prosecute any type of crime mentioned.