“Você deu sorte !”: um estudo sobre as absolvições do crime de tráfico de drogas na Comarca do Recife.
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Universidade Católica de Pernambuco
This research aims to understand the reasons that led to the acquittal of 44 defendants for drug trafficking in the District of Recife, as part of the research agenda on judicial behavior. Starting from the assumption that the criminal process is a reconstruction of the facts by the actors of the Justice System, a multiple case study, with mixed methods, was carried out, based on the quantitative characterization of the cases in question – characteristics of the defendants and the process itself – and, subsequently, the qualitative analysis of 35 sentences from cases filed between 2021 and 2023 in the criminal courts of the District of Recife with the help of a tool based on grounded theory, known as data-based theorization (TFD). Four categories of acquittal were extracted from the data, namely 1) motivated by illegal access to the defendant's domicile; 2) due to doubt about the location of the drug; 3) by invalidating the police narrative; and 4) by applying the principle of in dubio pro reo. It was argued that the magistrate's own sense is a central motivation for acquittal sentences, which is evidenced more or less clearly in his text, depending on the case. The research is part of the human rights studies of the PPGD/Unicap research line and contributes to the understanding of the scenario of punitiveness peculiar to the Brazilian reality.
Este trabalho tem como objetivo compreender os motivos que levaram à absolvição de 44 réus por tráfico de drogas na Comarca do Recife, inserindo-se na agenda de pesquisa sobre o comportamento judicial. Partindo-se do pressuposto de que o processo penal é uma reconstrução dos fatos pelos atores do Sistema de Justiça, realizou-se um estudo de caso múltiplo, de métodos mistos, a partir da caracterização quantitativa dos casos em questão – características dos réus e do processo em si – e, posteriormente, da análise qualitativa de 35 sentenças de processos autuados entre 2021 e 2023 nas varas criminais da Comarca do Recife com o auxílio da ferramenta baseada na grounded theory, conhecida como teorização fundamentada nos dados (TFD). Foram extraídas dos dados quatro categorias de absolvição, quais sejam as 1) motivadas pela ilegalidade do acesso ao domicílio; 2) pela dúvida sobre a localização da droga; 3) pela invalidação da narrativa policial; e 4) pela aplicação do princípio do in dubio pro reo. Argumentou-se que o senso próprio do magistrado é uma motivação central para as sentenças absolutórias, o qual é evidenciado com mais ou menos clareza em seu texto, a depender do caso. A pesquisa faz parte dos estudos em direitos humanos da linha de pesquisa do PPGD/Unicap e contribui para a compreensão do cenário de punitivismo peculiar da realidade brasileira.
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RAMOS, Laís Alves Xavier. 'Você deu sorte !': um estudo sobre as absolvições do crime de tráfico de drogas na Comarca do Recife. 2024. 129 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.