O processo administrativo tributário de Pernambuco em perspectiva: análise empírica quantitativa de fatores de influência nas decisões proferidas entre 2015 e 2019.
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Universidade Católica de Pernambuco
The master thesis intends to identify influence factors others than the tax legislation in the
decisions rendered in internal tax review procedure in the State of Pernambuco. The research
question is: which factors, besides the law, are capable of influencing the decisions? It’s an
empirical quantitative exploratory-descriptive research conducted to answer its questions by
using the method of logistic regression analysis. To reach the objective of recognizing
situations capable of influencing decisions, the collection, summary and analysis of data
concerning decisions rendered by the State’s administrative tax tribunal between 2015 and
2019 are part of the research. The variables’ coding process is preceded by a theoretical and
dogmatic review of aspects regarding the legal discipline of the administrative tax review
procedure in Pernambuco. The results of the research are that the tax amount in dispute and
the length of the procedure are not associated to the chances of disputes being settled in favor
or against the tax office, but an attorney representation (although optional) increases the odds
of taxpayers’ success. The research concludes that the disputes are settled in a technical
manner, confirmed by the relevance of the attorney services for its outcomes.
A dissertação visa à investigação e a identificação de fatores de influência, estranhos às
normas tributárias de incidência, nas decisões proferidas no processo administrativo tributário
no Estado de Pernambuco. A pergunta de pesquisa, portanto, é: quais elementos alheios às
normas de incidência aplicadas nos lançamentos revisados são capazes de influenciar o
conteúdo dos provimentos exarados no processo administrativo tributário pernambucano? A
pesquisa empírica quantitativa tem caráter exploratório-descritivo e o teste das hipóteses
formuladas é realizado através do método da análise por regressão logística. Para alcançar o
objetivo geral de identificar as circunstâncias capazes de influir nas decisões, o trabalho
compreende a coleta, a sistematização e a análise de dados referentes às decisões definitivas
proferidas pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado – CATE/PE entre os anos
de 2015 e 2019. A formulação das hipóteses e a codificação das variáveis é justificada na
revisão teórica e dogmática de temas atinentes ao processo administrativo tributário, bem
como da síntese da legislação específica aplicável à matéria em Pernambuco, relevantes para
determinar os cortes efetuados. Os resultados são de que o valor do crédito tributário
controvertido e o tempo de duração do processo não são fatores capazes de serem associados
às chances de as decisões serem favoráveis ou desfavoráveis ao fisco. Por outro lado, a
presença de advogado na representação processual do contribuinte, embora facultativa no
processo administrativo, influi nas chances de sucesso do sujeito passivo. A conclusão é de
que, nas decisões proferidas, prevalece o caráter técnico da atividade de julgamento
administrativo, reforçada pela relevância da formulação de defesa especializada para o
resultado do processo.
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Citação
AMARAL, Davi Cozzi do. O processo administrativo tributário de Pernambuco em perspectiva: análise empírica quantitativa de fatores de influência nas decisões proferidas entre 2015 e 2019.. 2021. 133 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pró-reitoria Acadêmica. Programa do Mestrado em Ciências Jurídicas, 2021.