Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário

Mesquita Filho, Luiz

Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário

dc.contributor.advisor1	Campos, Hélio Silvio Ourem
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1508584545879443	por
dc.contributor.referee1	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3955753736912728	por
dc.contributor.referee2	Feitosa, Raymundo Juliano Rego
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0418144922098686	por
dc.contributor.referee3	Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/1517899828193382	por
dc.creator	Mesquita Filho, Luiz
dc.creator.ID	CPF:04331052400	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8007432122132168	por
dc.date.accessioned	2017-06-01T18:18:31Z
dc.date.available	2015-04-23
dc.date.issued	2014-12-15
dc.description.abstract	Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means that churches are free of charge taxes on its assets and income tied to their core activities. Considering the above, this study discusses issues related with religious immunity, from religious secularism, with examination of Brazilian constitutions and related legislation on the subject, focusing tax administration, including the supervision and law execution.	eng
dc.description.resumo	O Brasil é um país laico, tendo adotado esta condição a partir do período republicano, iniciado com a Constituição de 1891. Desde 1946, foi assegurada a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, o que significa dizer que as igrejas são livres da cobrança de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. Considerando o exposto, esta Dissertação discute problemas relacionados à imunidade religiosa, partindo da laicidade religiosa, com análise das constituições brasileiras e legislações relacionadas com o tema, tendo como foco a administração tributária, incluindo a fiscalização e execução da lei.	por
dc.format	application/pdf	por
dc.identifier.uri	https://tede2.unicap.br/handle/tede/544
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Pernambuco	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.department	Direito	por
dc.publisher.initials	UNICAP	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	direito tributário - Brasil	por
dc.subject	imunidade religiosa - Brasil	por
dc.subject	liberdade religiosa - Brasil	por
dc.subject	leigos (religião)	por
dc.subject	dissertações	por
dc.subject	tax law - Brazil	eng
dc.subject	religious immunity - Brazil	eng
dc.subject	religious freedom - Brazil	eng
dc.subject	lay (religion)	eng
dc.subject	dissertations	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário	por
dc.type	Dissertação	por

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