Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.

dc.contributor.advisor1Rosemblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
dc.contributor.referee1Mello, Marília Montenegro Pessoa de
dc.contributor.referee2Valença, Manuela Abath
dc.contributor.referee3Lucienne, Cynthia Colette Chistiane
dc.creatorVita, Newton Nobel Sobreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7710897157369000por
dc.date.accessioned2021-03-19T14:11:07Z
dc.date.issued2020-02-28
dc.description.abstractIn Brazil, the deprivation of liberty, unfortunately, has only fulfilled its retributive role, which would ideally restore the violated order by applying a penalty proportional to the crime committed. In this tangle of declared and unfulfilled functions, or fulfilled when not declared, the ideals of re-socialization and reintegration of the convict have occupied the last seat in the design of (new) criminal policies. Thus, there is an urgent need for profound transformations, changes in logic and paradigms, fundamental reforms and not just cosmetic ones. Moment when restorative justice arises, due to the harsh criticisms formulated against the retributive system. Launched as a viable alternative to conflict resolution as opposed to the traditional model of punishment, the cases of restorative justice, analyzed in this dissertation, expose their application in Brazil within the prison system as a proposal for peace and inclusion. In the first chapter the narrative of the Brazilian prison chaos is composed. In the second chapter, some criminal policies are presented that aim to improve the prison situation. Therefore, the third chapter addresses the theme of Restorative Justice, outlining meanings about its emergence, concept, principles and foundations. Closing, the fourth chapter, rehearses the identification of potentialities and risks of the application of Restorative Justice in Brazilian prison, in order to resolve conflicts, improving the situation of those involved.eng
dc.description.resumoNo Brasil, a pena privativa de liberdade, infelizmente, tem cumprido tão somente seu papel retributivo, que seria, de forma idealizada, restituir a ordem violada através da aplicação de uma pena proporcional ao delito cometido. Nesse emaranhado de funções declaradas e não realizadas, ou cumpridas quando não declaradas, os ideais de ressocialização e reintegração do apenado têm ocupado o último assento no desenhar de (novas) políticas criminais. Assim, urge a necessidade de transformações profundas, mudanças de lógicas e paradigmas, reformas de fundo e não apenas cosméticas. Momento em que, surge a justiça restaurativa, em razão das duras críticas formuladas ao sistema retributivo. Posta como uma alternativa viável à resolução de conflito em contraposição com o modelo tradicional de punição, os casos de justiça restaurativa, analisados na presente dissertação, expõem a sua aplicação no Brasil dentro do sistema carcerário como proposta de paz e inclusão. No primeiro capítulo a narrativa do caos carcerário brasileiro é composta. No segundo capítulo, são apresentadas algumas políticas criminais que visam melhorar a situação carcerária. Por conseguinte, o terceiro capítulo, aborda a temática da Justiça Restaurativa, delineando acepções sobre o seu surgimento, conceito, princípios e fundamentos. Encerrando, o quarto capítulo, ensaia a identificação de potencialidades e riscos da aplicação da Justiça Restaurativa no cárcere brasileiro, no intuito de dirimir conflitos, melhorando a situação dos envolvidos.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationVITA, Newton Nobel Sobreira. Paz e inclusão dentro da prisão? um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.. 2020. 108 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco, Pró-reitoria de Graduação e Extensão, Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/1326
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectPena (Direito) - Brasilpor
dc.subjectJustiça restaurativapor
dc.subjectPrisões - Brasilpor
dc.subjectDireito penitenciáriopor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectPenalty (Law) - Brazileng
dc.subjectRestorative justiceeng
dc.subjectPrisons - Brazileng
dc.subjectPenitentiary Laweng
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpor
dc.titlePaz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.por
dc.typeDissertaçãopor

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