Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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dc.contributor.advisor1Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2265078735031346por
dc.contributor.referee1Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2265078735031346por
dc.contributor.referee2Teixeira, Teixeira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee3Mendonça Jr., Delosmar Domingos
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6970209504771504por
dc.creatorLudmer, Sérgio
dc.creator.ID02961299411por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4484515117392758por
dc.date.accessioned2019-01-17T12:59:21Z
dc.date.issued2016-12-19
dc.description.abstractThis paper has the purpose of assessing the normative framework relating to the Disregard doctrine (piercing/lifting the corporate veil) brought by the new Code of Civil Procedure, with an emphasis on the procedural guarantees. We assessed the fundamentals pertaining to the legal entity, the basis for its piercing/lifting and the legislative evolution of its adoption by the Brazilian legal system. We also assessed the procedural principles and guarantees underlying the disregard doctrine, evaluating important procedural matters of the application of such doctrine. Finally, we assessed how one can apply for piercing/lifting the legal entity as provided by the new code of civil procedure and its application in other areas of the Law.eng
dc.description.resumoA dissertação visa analisar a disciplina processual trazida pelo novo Código de Processo Civil para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sob o enfoque das garantias processuais. Analisou-se os fundamentos da pessoa jurídica, da teoria para a sua desconsideração e evolução legislativa da sua incorporação no direito brasileiro. Tratou-se, também, das garantias e princípios processuais informadores para a disciplina processual da disregard doctrine. Abordou-se, ainda, questões processuais relevantes para a aplicação da teoria. Finalmente, analisou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicação noutras searas do direito.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationLudmer, Sérgio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/1063
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectIncidente de desconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectAspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectTeoria da desconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015por
dc.subjectDisregard doctrinepor
dc.subjectDevido Processo Legalpor
dc.subjectContraditório e Ampla Defesapor
dc.subjectPiercing/Unveiling the Corporate Veileng
dc.subjectProcedural Aspects of the Disregard doctrineeng
dc.subjectTheory of the Disregard Doctirneeng
dc.subjectNew Code of Civil Procedureeng
dc.subjectDue Process of Laweng
dc.subjectAdversarial systemeng
dc.subjectBroad/Full Defenseeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleIncidente de desconsideração da personalidade jurídicapor
dc.typeDissertaçãopor

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