O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo

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dc.contributor.advisor1Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6955582727797003por
dc.contributor.referee1Rosa, Andre Vicente Pires
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9128712709213077por
dc.contributor.referee2Severo Neto, Manoel
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7818052748753953por
dc.creatorMoraes, Carlos Frederico Gonçalves de
dc.creator.IDCPF:12407577434por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5766882202184931por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:17:56Z
dc.date.available2007-12-12
dc.date.issued2007-08-30
dc.description.resumoEste trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar, a título de colaboração, a importância do precedente judicial como instrumento de efetividade do processo, principalmente através da súmula vinculativa incorporada recentemente em nosso ordenamento jurídico, por intermédio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu o art. 103-A na Constituição Federal. A relevância do precedente judicial com efeito persuasivo ou vinculativo na aplicação de demandas múltiplas sobre questões idênticas, enfatizando, assim, a sua influência com relação ao acesso à Justiça, no sentido de produzir resultado célere, seguro e útil a quem precise, é o parâmetro teórico que baliza este trabalho acadêmico, posto que possui reflexos na problemática da instrumentalidade do processo, notadamente com relação ao aspecto positivo da sua efetividade, fenômenos que são objeto de estudo dos mais renomados processualistas que pretendem, na atual tendência do Direito Processual, propiciar o escopo de atingir um ideal sóciopolítico-jurídico a que serve a atividade estatal jurisdicionalpor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationMORAES, Carlos Frederico Gonçalves de. O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo. 2007. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/405
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito processualpor
dc.subjectjustiçapor
dc.subjectpoder judiciáriopor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectprocedure (law)eng
dc.subjectjusticeeng
dc.subjectjudicial powereng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processopor
dc.typeDissertaçãopor

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