Flexibilização da coisa julgada inconstitucional

Agra Júnior, Walter de

Flexibilização da coisa julgada inconstitucional

dc.contributor.advisor1	Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6955582727797003	por
dc.contributor.referee1	Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2265078735031346	por
dc.contributor.referee2	Marinoni, Luiz Guilherme
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1586696283161969	por
dc.creator	Agra Júnior, Walter de
dc.creator.ID	CPF:80626300487	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7784549515124206	por
dc.date.accessioned	2017-06-01T18:17:59Z
dc.date.available	2010-04-12
dc.date.issued	2007-12-01
dc.description.abstract	Sem Abstract	eng
dc.description.resumo	Por intermédio desse trabalho buscou-se estabelecer diretrizes, utilizando-se da jurisdição constitucional para estabelecer parâmetros para mitigação do princípio da segurança jurídica como forma de flexibilizar a coisa julgada. A metodologia utilizada foi pautada no balizamento dos regramentos legais referentes a segurança jurídica em confronto com as normas constitucionais e infraconstitucionais em referência a coisa julgada. Restou constatado que, em certos casos, a legislação pátria infra-constitucional já permite e flexibiliza a coisa julgada, por ser a mesma regrada quase que exclusivamente por normas infraconstitucionais, haja vista que a Constituição Federal resguardou apenas os casos em que uma nova norma não venha a violar situações protegidas pela coisa julgada. Para estabelecer parâmetros para a flexibilização foi feita uma diferenciação entre a coisa julgada legal e a coisa julgada inconstitucional e constatado que, no último caso, se a coisa julgada sobrepujar a Carta Magna teremos a sentença judicial como um instituto mais elevado que a própria Constituição, não sendo, por tal razão, imprescindível previsão infra-constitucional para se evitar a permanência de um ato lesivo a Carta Magna. Estas medidas e parâmetros ensejaram, por uma questão de hierarquia legal e por força da jurisdição constitucional que a coisa julgada deve guardar estreita observância aos ditames constitucionais, devendo ser observado o princípio da proporcionalidade quando da mitigação ou flexibilização do princípio da segurança jurídica podendo, para tanto, os jurisdicionados se valerem de diversos meios jurídicos, inclusive dotados de medidas de urgência, para extirpar do mundo jurídico a coisa julgada inconstitucional	por
dc.format	application/pdf	por
dc.identifier.citation	AGRA JÚNIOR, Walter de. Easing the thing deemed unconstitutional. 2007. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.unicap.br/handle/tede/426
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Católica de Pernambuco	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.department	Direito	por
dc.publisher.initials	UNICAP	por
dc.publisher.program	Mestrado em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	processo civil	por
dc.subject	coisa julgada	por
dc.subject	dissertações	por
dc.subject	civil process	eng
dc.subject	thing judged	eng
dc.subject	dissertation	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Flexibilização da coisa julgada inconstitucional	por
dc.title.alternative	Easing the thing deemed unconstitutional	eng
dc.type	Dissertação	por

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Nome:: dissertacao_walter_agra.pdf
Tamanho:: 472.36 KB
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