Inadimplência de obrigação alimentícia e medidas atípicas na execução civil.
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Universidade Católica de Pernambuco
What are the consequences of using atypical measures in civil enforcement of food?
The present research tried to investigate the relations between the Brazilian civil
execution with the named general enforcement clause provided for in art. 139, IV of
the Brazilian Civil Procedure Code (Law 13.1052015), trying to test hypotheses such
as (1st) if the typical coercive measures such as civil imprisonment and the notary's
protest of the maintenance decision are insufficient to safeguard the performance of
food obligations. ; (2) if atypical measures of restriction of rights such as suspension
of the right to drive, suspension of passport and restriction of use of the social network
are less burdensome than civil imprisonment, and also (3) if a particular atypical
measure cannot be prohibited a priori. The research methodology used in this work
to test the hypotheses was dogmatic, as it is the one that best suits the research
problem, based on the performance of a critical analysis of the principles of civil
execution, such as the least costly as opposed to the greater effectiveness, still going
through the problems found in each of the typical executive measures. It was also
analyzed what contributions the unnamed measures can bring to the realization of
debtor and creditor rights. The results found partially confirmed the first hypothesis,
confirmed the second hypothesis since in the context of execution of maintenance
the typical measure of civil prison in closed regime can be more severe than the rights
restrictions listed throughout the work and denied the third hypothesis because the
impediment to carrying out a contest is disproportionate.
Quais as consequências da utilização de medidas atípicas em execução civil de
alimentos? A presente pesquisa tratou de investigar as relações entre a execução
civil brasileira com a chamada cláusula geral de efetivação prevista no art. 139, IV
do Código de Processo Civil brasileiro (Lei 13.1052015), tratando de testar hipóteses
como (1º) se as medidas coercitivas típicas como a prisão civil e o protesto em
cartório da decisão de alimentos são insuficientes para resguardar o adimplemento
das obrigações de alimentar; (2º) se as medidas atípicas de restrição de direitos
como a suspensão do direito de dirigir, suspensão do passaporte e a restrição de
uso de rede social são menos gravosas que a prisão civil e, ainda (3º) se
determinada medida atípica não pode ser proibida de forma apriorística. A
metodologia de pesquisa empregada neste trabalho para testar as hipóteses foi a
dogmática, por ser a que mais se adequa ao problema de pesquisa, a partir da
realização de uma análise crítica acerca de princípios da execução civil como o da
menor onerosidade em contraponto ao da maior efetividade, passando ainda pelos
problemas encontrados em cada uma das medidas executivas típicas. Analisou-se
ainda quais as contribuições que as medidas inominadas podem trazer para a
efetivação de direitos do devedor e do credor. Os resultados encontrados
confirmaram parcialmente a primeira hipótese, confirmaram a segunda hipótese vez
que no âmbito da execução de alimentos a medida típica da prisão civil em regime
fechado pode ser mais gravosa que as restrições de direitos listadas ao longo do
trabalho e negaram a terceira hipótese pois o impedimento de realização em
concurso se mostra desproporcional.
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Citação
MEDEIROS, Pablo Diego Veras. Inadimplência de obrigação alimentícia e medidas atípicas na execução civil . 103 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco, Pró-reitoria Acadêmica. Curso de Mestrado em Direito. Recife, 2020.