Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisor-co1Nogueira, Roberto Wanderley
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0179326544123326por
dc.contributor.advisor1Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7462069887119361por
dc.contributor.referee1Lôbo, Paulo Luiz Neto
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7529179450647482por
dc.contributor.referee2Ferraz, Carolina Valença
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1574150134570614por
dc.creatorCalado, Vinicius de Negreiros
dc.creator.IDCPF:74303040444por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2328562382853560por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:15Z
dc.date.available2012-10-09
dc.date.issued2012-04-11
dc.description.abstractThe object of this dissertation - informational medical negligence - locates itself in the sphere of medical liability, restricting the scope at the private sector, where is mostly understood, both by doctrine and case law, as a consumer relationship. The empirical research raises the decisions of the Superior Court of Justice - STJ from their website. From the lexical filtering, is constituted a corpus consisting of eight judgments, analyzed from the epistemic axis of Critical Discourse Analysis - ACD. The literature review seeks dogmatic support to understand the medical liability for violating the duty to inform. It studies the nature and content of medical obligation, and then analyzes the subjective right of consumers to information and the duty to inform of the physician contained in its Code of Medical Ethics. Investigates the importance of Informed Consent - TCI to concrete autonomy and free and conscious choice of the patient-consumer. The qualitative analysis of the corpus enabled the characterization of the violation of the physician‟s duty to inform as a informational negligenceeng
dc.description.resumoO objeto de estudo da presente dissertação - negligência informacional médica - situa-se na esfera da responsabilidade civil médica, restringindo-se o escopo à esfera privada, que é compreendida majoritariamente, tanto pela doutrina como pela jurisprudência, como uma relação de consumo. A pesquisa empírica levanta as decisões do Superior Tribunal de Justiça STJ em seu site na internet. A partir da filtragem lexical, é constituído um corpus constituído de oito julgados analisados a partir do eixo epistêmico da Análise Crítica do Discurso ACD. Para tanto a revisão de literatura busca na dogmática jurídica suporte para compreender a responsabilidade civil médica pela violação do dever de informar. Estuda-se a natureza e o conteúdo da obrigação médica, além de analisar o direito subjetivo do consumidor à informação, bem como o dever de informar do médico contido em seu Código de Ética Médica. Investiga-se a importância do Termo de Consentimento Informado TCI para a concreta autonomia e escolha livre e consciente do pacienteconsumidor. A análise qualitativa do corpus viabilizou a caracterização da violação do dever de informar médico como uma negligência informacionalpor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCALADO, Vinicius de Negreiros. Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2012. 284 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/498
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectresponsabilidade (direito)por
dc.subjectboa-fé (direito)por
dc.subjectanálise crítica do discursopor
dc.subjectmédico e pacientepor
dc.subjectética médicapor
dc.subjectresponsibility (right)eng
dc.subjectgood faith (right)eng
dc.subjectcritical discourse analysiseng
dc.subjectdoctor and patienteng
dc.subjectmedical ethicseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleNegligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiçapor
dc.typeDissertaçãopor

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