O precedente na fundamentação da decisão judicial

dc.contributor.advisor1Gouveia, Lúcio Grassi de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2265078735031346por
dc.contributor.referee1Rocha, José Elias Dubard de Moura
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4018731483151473por
dc.contributor.referee2Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3719496592232660por
dc.creatorCarvalho, Ricardo José Ramos de
dc.creator.IDCPF:40913961434por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9927861509233082por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:14Z
dc.date.available2013-01-03
dc.date.issued2012-05-28
dc.description.abstractBesides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as revealed in most cases, is the contempt in which many judges have held the legal argument and when issuing their judgment they replace argumentative reasoning by emendated of appellate court decision. First, however, other issues will be addressed showing that recent procedural changes have contributed decisively to the development of the above cited trend. In the initial research themes will be observed and analyzed showing that the contemporary juridical scenario serves to provide input for the core development of the researcheng
dc.description.resumoTrata-se de estudo que, além de demonstrar a importância e a força normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurídico nacional, procura elaborar uma análise crítica sobre o excesso de utilização da jurisprudência na fundamentação das decisões judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados têm tido pela argumentação jurídica quando, ao proferir suas sentenças, substituem a fundamentação argumentativa por ementários de acórdãos. Antes, porém, serão tratadas questões outras que, por meio de alterações processuais recentes, têm contribuído decisivamente para a constatação da tendência referida. Ainda no início da pesquisa, serão vistos e analisados temas que, na condição de composição de um cenário jurídico contemporâneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisapor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCARVALHO, Ricardo José Ramos de. O precedente na fundamentação da decisão judicial. 2012. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/492
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprecedentes judiciaispor
dc.subjectjurisprudênciapor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectjudicial precedentseng
dc.subjectjurisprudenceeng
dc.subjectdissertationseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO precedente na fundamentação da decisão judicialpor
dc.typeDissertaçãopor

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