Do incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de formação concentrada de precedentes: um olhar a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 5ª região.

dc.contributor.advisor1Teixeira, Sérgio Torres
dc.contributor.referee1Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
dc.contributor.referee2Teixeira, Leandro Fernandez
dc.creatorNovais, Mateus Pereira de Carvalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3066422163847440por
dc.date.accessioned2024-12-12T18:18:39Z
dc.date.issued2024-08-30
dc.description.abstractGiven the novelty introduced by the Civil Procedure Code of 2015, the repetitive claims resolution incident appears as a procedural technique for the solution, with the power of obligatory precedent, of questions related to repetitive causes. This research will comprise, through a hypothetical-deductive method, the systematized study of the main aspects of the incident, disposing, at first, regarding the repetitive demands and its main nuances in Brazil, and, posteriorly, about its admissibility requirements. In addition, it will consist of a qualitative analysis carried out through a case study of some of the suits of the incident that were processed before the Federal Regional Court of the 5th Region, with the primary purpose of observing how the said Court has molded its structures to conceive it, in a comparative appreciation between what has occurred in forensic practice and what the procedural codification advocates.eng
dc.description.resumoDiante da novidade introduzida pelo CPC de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas surge como uma técnica processual para a solução, com força de precedente obrigatório, de questões relativas às causas repetitivas. A presente pesquisa compreenderá, através de um método hipotético-dedutivo, o estudo sistematizado dos principais aspectos do incidente, dispondo, em um primeiro momento, a respeito das demandas repetitivas e suas principais nuances no Brasil, e, posteriormente, acerca dos requisitos de admissibilidade do IRDR. Ademais, consistirá da análise qualitativa realizada através de estudo de caso de alguns processos do incidente instaurados perante o TRF da 5ª Região, com o fito precípuo de observar como a referida Corte tem moldado suas estruturas para concebê-lo, comparando o que ocorreu na prática forense e o que a codificação processual preconiza.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationNOVAIS, Mateus Pereira de Carvalho. Do incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de formação concentrada de precedentes: um olhar a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 5ª região . 2024. 85 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/1970
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectProcesso civilpor
dc.subjectIncidente processualpor
dc.subjectProcesso judicialpor
dc.subjectDireito processual - Estudo de casospor
dc.subjectPesquisa qualitativapor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectCivil procedureeng
dc.subjectProcedural incidenteng
dc.subjectLegal processeng
dc.subjectProcedural law - Case studieseng
dc.subjectQualitative researcheng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDo incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de formação concentrada de precedentes: um olhar a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 5ª região.por
dc.typeDissertaçãopor

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Ok_mateus_pereira_carvalho_novais.pdf
Tamanho:
681.99 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Dissertação na íntegra

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.12 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções