Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor-co1Santos, Gustavo Ferreira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.advisor1Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3719496592232660por
dc.contributor.referee1Silva, Artur Stamford da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0462686666423368por
dc.creatorRegueira, Helena Neves
dc.creator.IDCPF:50923447415por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8030575087652086por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:32Z
dc.date.available2015-08-18
dc.date.issued2015-06-08
dc.description.abstractCet article analyse l'itinéraire parcouru par le Brésil depuis la signature de l'Accord sur les questions de propriété des droits intellectuels liés au commerce - Accord sur les ADPIC, l'Organisation mondiale du commerce - OMC, à la demande d'une licence obligatoire pour Efavirenz utilisé dans le programme national de traitement et lutte contre le virus du VIH / SIDA. Il a été observé ici le différend entre les Etats-Unis et le Brésil à l'OMC comme l'objectif principal et la question des droits sur des brevets pharmaceutiques et de la demande de licence obligatoire en tant que droit humain à la santé publique dans le contexte du commerce multilatéral mondial, en utilisant le transconstitucionalismo comme un outil analytique entre les systèmes juridiques impliquées dans le différend.fra
dc.description.resumoEste trabalho analisa o percurso percorrido pelo Brasil desde a assinatura do Acordo Sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio ADPIC, da Organização Mundial do Comércio OMC, até o pedido de licença compulsória do medicamento Efavirenz utilizado no programa nacional de tratamento e combate ao vírus do HIV/AIDS. Observouse aqui a disputa entre Estados Unidos e Brasil na OMC como foco principal e divisor de águas na questão sobre os direitos a patentes farmacêuticas e o pedido de licença compulsória como direito humano à saúde pública no contexto do comércio multilateral mundial, utilizando o transconstitucionalismo como ferramenta de análise entre as ordens jurídicas envolvidas na disputa.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/551
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlicença compulsóriapor
dc.subjectpatentes - legislaçãopor
dc.subjectsaúde pública - Brasilpor
dc.subjectpropriedade intelectualpor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectlicence obligatoirefra
dc.subjectbrevet - la législationfra
dc.subjectla santé publique - Brésilfra
dc.subjectpropriété intellectuellefra
dc.subjectdissertationsfra
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDiálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenzpor
dc.typeDissertaçãopor

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
helena_neves_regueira.pdf
Tamanho:
1.37 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Direito