Cidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual.

dc.contributor.advisor1Pimentel, Alexandre Freire
dc.contributor.referee1Teixeira, João Paulo Allain
dc.contributor.referee2Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
dc.contributor.referee3Moreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.creatorCavalcanti Neto, Gabriel de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3419854800198710por
dc.date.accessioned2025-04-22T21:12:49Z
dc.date.issued2024-11-12
dc.description.abstractThe concept of smart city is related to the existence of information and communication technology systems for the development of innovative actions and the creation of new cities. However, the phenomenon has implications in the legal field that have not been properly analyzed to date, such as privacy and data protection. Given this, the dissertation analyzes whether the LGPD is capable of controlling possible threats to personal privacy in smart cities, as well as data processing in the city of Recife. To this end, the study seeks legislation pertinent to public policies and data protection in the city of Recife, carrying out a multi/transdisciplinary systematic review on the topic of smart cities, in order to point out possible ways to improve citizens' data protection due to of privacy threats caused by smart cities. Methodologically, this is a single case study in the city of Recife-PE, qualitative in nature, with data collected through documentary and bibliographic research. Legal documents that contribute to smart governance public policies in Recife-PE, experiences involving actors and practices in the city and how Information Management guarantees the protection of citizens' data are analyzed.eng
dc.description.resumoO conceito de smart city (cidade inteligente) está relacionado à existência de sistemas de tecnologia da informação e comunicação para o desenvolvimento de ações inovadoras e para a criação das novas cidades. Contudo, o fenômeno traz implicações no campo jurídico não devidamente analisadas até o presente, como a privacidade e proteção de dados. Diante disso, a dissertação analisa se a LGPD é capaz de controlar possíveis ameaças à privacidade pessoal em cidades inteligentes, bem como o tratamento de dados na cidade do Recife. Para tanto, o estudo busca a legislação pertinente às políticas públicas e proteção de dados na cidade de Recife, realizar uma revisão sistemática multi/transdisciplinar sobre o tema cidades inteligentes, a fim de apontar possíveis caminhos para melhoramento da proteção de dados dos cidadãos em razão das ameaças à privacidade provocadas pelas cidades inteligentes. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso único na cidade do Recife-PE, de natureza qualitativa, com dados coletados por meio de pesquisa documental e bibliográfica. São analisados documentos legais que contribuem para as políticas públicas de governança inteligente em Recife-PE, experiências envolvendo atores e práticas na cidade e como a Gestão da Informação garante a proteção de dados dos cidadãos.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCAVALCANTI NETO, Gabriel de Oliveira. Cidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual. 2024. 134 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/2004
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectProteção de dados - Recife (PE)por
dc.subjectCidades inteligentespor
dc.subjectDireito à privacidade - Recife (PE)por
dc.subjectProteção de dados - Legislação - Brasilpor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectData Protection - Recife (PE)eng
dc.subjectSmart Citieseng
dc.subjectRight to Privacy - Recife (PE)eng
dc.subjectData Protection - Legislation - Brazileng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual.por
dc.typeDissertaçãopor

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