O (re)abandono de crianças no estágio de convivência: um olhar sobre os processos de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital - PE.
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Universidade Católica de Pernambuco
The main purpose of this research is analyzing the return of children and adolescents
by applicants, during the custodianship, from the perspective of the adoption procedure
of the 2nd Children and Youth Court of Recife, in addition to verifying the damages
caused to these children. The investigation was based on the hypothesis that these
devolutions can cause existential damage to children, due to the abandonment they
suffered, by frustrating their life project and their life in relationships. Over time, the
institution of adoption has undergone important changes in the country, mainly since
the Federal Constitution of 1988, with the recognition of children and adolescents as
subjects of rights, in development. Currently, adoption can be defined as an
exceptional and irrevocable act, focused on the needs of children and adolescents, to
provide them a healthy family environment, where they can grow and develop in all
respects. It creates a bond of affiliation between the child and the adopter, based on
emotional ties. And to achieve this intention, there are a series of legal procedures that
need to be followed, such as the evaluation and preparation of applicants. The chances
of adoption failure decrease with the preparation of adopters. In Brazil, return to the
shelter during the custodianship is common, causing psychological and legal effects
on the child's life, due to the new abandonment. At the children and youth court in
Recife, where adoptions are processed, the custodianship begins with the child
custody for adoption purposes, granted during the trial. The study also examines the
reasons for these devolutions, the role of the State, civil liability as one of the resulting
effects, and the act of returning the child as an abuse of rights. At the end, it presents
a case study, chosen from field research carried out through adoption trials.
O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do fenômeno da devolução
de crianças e adolescentes pelos pretendentes, no curso do estágio de convivência,
sob a ótica do procedimento de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital
Pernambucana, além da verificação dos danos causados a essas crianças. A
pesquisa partiu da hipótese de que essas devoluções podem causar danos
existenciais às crianças, em razão do reabandono por elas sofrido, ao frustrar seu
projeto de vida e sua vida em relações. Ao longo do tempo o instituto da adoção sofreu
importantes modificações no país, principalmente a partir da Constituição Federal de
1988, com o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos,
em desenvolvimento. Atualmente a adoção pode ser definida como medida
excepcional e irrevogável, voltada às necessidades das crianças e adolescentes, no
intuito de proporcionar a elas um ambiente familiar saudável, onde possam crescer e
se desenvolver plenamente. Ela cria vínculo de filiação entre a criança e o adotante,
baseada em laços afetivos. E para alcançar essa finalidade, há uma série de
procedimentos legais que precisam ser seguidos, como a avaliação e preparação dos
pretendentes. As chances de insucesso na adoção diminuem com a preparação dos
adotantes. No Brasil, é frequente a devolução ao abrigo durante o estágio de
convivência, causando efeitos psicológicos e jurídicos na vida da criança, em razão
do novo abandono por ela vivido. Na vara de infância e juventude da capital, onde se
processam as adoções na cidade do Recife, o estágio de convivência inicia com a
guarda da criança para fins de adoção, concedida no curso do processo. O trabalho
também examina as razões dessas devoluções, o papel do Estado, a
responsabilidade civil como um dos efeitos decorrentes, e o ato de devolver a criança
como abuso de direito. Ao final traz a análise de um caso, escolhido dentro da
pesquisa de campo realizada através do estudo dos processos de adoção.
Descrição
Citação
BAPTISTA, Virgínia Cunha Andrade Neves. O (re) abandono de crianças no estágio de convivência: um olhar sobre os processos de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital - PE. 2023. 187 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2023.