A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela

dc.contributor.advisor1Teixeira, Sergio Torres
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee1Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.contributor.referee2Baracho, Hertha Urquiza
dc.contributor.referee2LattesBARACHO, Hertha Urquizapor
dc.creatorLoureiro, Mayrenne Trigueiro Pereira
dc.creator.IDCPF:02713889430por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0971272351451766por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:01Z
dc.date.available2010-12-10
dc.date.issued2010-10-03
dc.description.abstractThis dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution and the consequences of its inclusion in the Federal Constitution of 1988 in the 5th article, LXXIII. The main objective is to delimitate the concept and its influence in judicial decision that are preoccupied with procedural effectiveness and for that the elements of European Court of Human Rights will be analyzed. This study is held under the dialetic-hermeneutic method with focus on Procedural Law whose basis is set in Constitution. The main issue is centered historically and developed in the scenario of the Amendment number 45/04 witch suffered a great influence from the Document 319 of the World Bank. The basis, ways to conceive and the conditions to the urgency tutelage are studied with focus on the advances in order to avoid the damages caused by the excessive delay in solving the judicial cases. The article 273 in the Brazilian Civil Procedural Code, witch regulates the urgency tutelage, urges for a wider look of its content, imposing an obligation for the judge and not a mere faculty. The most important conclusion is to make possible the effectiveness of the process with proper, useful and fair decisions so that the access to Justice does not function as a more formalityeng
dc.description.resumoEsta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisões judiciais que preocupam-se com a efetividade processual, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O estudo é construído sob o método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constitucional. A problemática é centrada historicamente e desenvolvida no cenário da Reforma do Poder Judiciário implementada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a qual sofreu forte influência do Documento 319 do Banco Mundial. Aborda-se os fundamentos e instrumentos da tutela de urgência, e os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ressaltando a necessidade urgente de avanços para evitar danos oriundos da demora excessiva dos processos. Em razão de tais assertivas, o art. 273 do Código de Processo Civil, regulamentador da tutela antecipada, passou a necessitar de uma visão mais alargada de seu conteúdo semânticojurídico-impositivo, denotando-se, ali, uma verdadeira obrigação estatal e não mais mera faculdade do juiz. Destaca-se como principal conclusão a imperiosa necessidade de se possibilitar a efetividade do processo, com decisões úteis, adequadas e justas, para que o acesso à justiça não seja mera formalidade, sem correspondência com os anseios dos jurisdicionadospor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationLOUREIRO, Mayrenne Trigueiro Pereira. A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela. 2010. 214 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/438
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprocesso civilpor
dc.subjecttutela antecipadapor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectcivil procedureeng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutelapor
dc.typeDissertaçãopor

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