O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial
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Universidade Católica de Pernambuco
This present study focus on the supervenient law in the exceptionals petitions both “ extraordinário” and “ especial” . However, it is known that there are imposed limits that are included in the prequestioning and also the lawsuit, determined by specific moment of the process when analyzing the subjective elements and the objective elements, that must remains unchangeable. That way, the exceptional petitions can establish, first of all
what is the most relevant, then the peculiarities and hypothesis that fits. It is also important to understand the subject to find elements which identify lawsuit, that is the triple identity and also the establishment of the lawsuit, genesis e use nowadays. After all, it is a way of searching searching an ideal system for this approach. At the end, the objective is to bring up together the institute representative, so that the two different areas in a litigation, respecting even the contradictory terms, the law act and also the right acquired, which can be a benefit of the ius superveniens
O presente trabalho foca no cabimento do direito superveniente nos recursos excepcionais, a saber: extraordinário e especial. Contudo, reconhece-se e respeita-se os limites impostos pela necessária exigência do prequestionamento, bem como pela estabilização de demanda, determinativa de que, após específico momento processual os elementos subjetivos(partes) e o elementos objetivos(causa de pedir e pedido), restam por inalteráveis. Procura-se, assim, caracterizar os recursos excepcionais, estabelecendo o que há de mais relevante em comum, depois as peculiaridades e hipóteses de cabimento. Ato contínuo, examina-se o prequestionamento e sua vertentes. Coloca-se também o necessário estudo dos elementos que identificam a
demanda, isto é, a tríplice identidade, além de, posteriormente, a estabilização da demanda, sua gênese e aplicabilidade atual. Por fim, trata-se da temática proposta, buscando sistematizá-la. Busca-se, assim, conciliar os institutos propostos, para que as partes em litígio, uma vez respeitado o princípio do contraditório, o ato jurídico e o direito adquirido sejam, efetivamente, beneficiados com o ius superveniens.
Descrição
Citação
SILVEIRA NETO, Antonio Gonçalves da Mota. O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial. 2008. 128 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pró-reitoria Acadêmica. Programa de Mestrado em Direito, 2008.