A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética

dc.contributor.advisor-co1Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3719496592232660por
dc.contributor.advisor1Santos, Gustavo Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809por
dc.creatorFeijó, Adriana Maria de Vasconcelos
dc.creator.IDCPF:07241686646por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1849896779806534por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:17:57Z
dc.date.available2010-03-25
dc.date.issued2007-08-01
dc.description.abstractThis study focus on the use of DNA forensic evidence for the purpose of guardianship of the right to the genetic identity and identifies the possibility of determination ofthe coercive conduction ofthe culprit in the case ofthe culprit's refusal to ~ submitted to DNA forensic testing, when the objective of this test is the determination of the biological bond, taking fito account the principIe of human dignity, the balance between the interests and the fundamental rights, the principIe of proportion, the abuse of right, the principIe of collaboration and the duty of truthfulness, as the foundation of the contemporary civil procedural jurisprudence. The methodology used is explanatory, on the basis of bibliographical studies of the jurisprudence and of the current legislation. The conclusion shows the possibility of performing the DNA forensic testing independently of the acceptance of the culprit, when the objective of the test is the determination of the biological bond between the parts, recognizing the right to the genetic identity as an implicit fundamental righteng
dc.description.resumoEste trabalho aborda a utilização da prova pericial no DNA para fins de tutela do direito à identidade genética e identifica a possibilidade de determjnação da condução coercitiva do réu na hipótese de recusa deste em se submeter à prova pericial no DNA, quando o objeto desta prova é a determinação do vínculo biológico, a partir da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, do critério da ponderação de interesses em face de colisão de direitos fundamentais, do princípio da proporcionalidade, do abuso de direito, do princípio da colaboração e do dever de verdade, como fundamentos do direito processual civil contemporâneo. A metodologia adotada é a explicativa, com base em levantamento bibliográfico, jurisprudencial e da legislação vigente. A conclusão aponta para a possibilidade de realização da prova pericial no DNA independentemente da anuência do réu, quando o objeto da prova é a determinação do vínculo biológico entre as partes, reconhecendo o direito à identidade genética corno um direito fundamental implícitopor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationFEIJÓ, Adriana Maria de Vasconcelos. Expert evidence of DNA and the right to genetic identity. 2007. 264 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/413
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprocesso civilpor
dc.subjectprova pericialpor
dc.subjectdignidadepor
dc.subjectproporcionalidade (direito)por
dc.subjectabuso de direitopor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectcivil procedureeng
dc.subjectexpert evidenceeng
dc.subjectdignityeng
dc.subjectproportionality (right)eng
dc.subjectabuse of rightseng
dc.subjectdissertationseng
dc.subjectrightseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA prova pericial do DNA e o direito à identidade genéticapor
dc.title.alternativeExpert evidence of DNA and the right to genetic identityeng
dc.typeDissertaçãopor

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