Para onde vais?: as metamorfoses da migração laboral: do homem primitivo ao sujeito de direitos.
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Universidade Católica de Pernambuco
What makes the migrant a migrant worker? The first object of this work is to understand, with
the resources of the methodologies of historical and bibliographical research, the trajectory
that made the primitive migrant a labor migrant and, more than that, a subject of rights not
only of his country of origin, but also Internationally. Nevertheless, although with important
social and legal advances in the international scope, the migratory labor issue is susceptible to situations of setbacks in the different countries, in the name of state sovereignty. This is the case of Brazil, which is only recently approving its own immigration law capable of repealing the Alien Statute (Law 8615/1980). The aforementioned Statute brings remnants of the military period, maintaining national security and protecting the national worker against the universal interests of human rights enforcement, which should reach national and foreign
workers alike. In addition to Conventions Nos. 97, 143 and their Recommendations, the ILO
formulated a framework of principles and guidelines (Multilateral Framework for Labor
Migration - MMML), with a focus on consolidating migrant labor rights, to be applied by the
member countries of this organization in the formulation of their national public policies for
labor migrations. Although not binding, one of the principles of the MMML suggests the
creation of a database that takes into account the needs of the labor market and the
demographic trends of the recipient country, the sending country and the available labor force for migrate. In advance, the risk is that, with the application of this principle, the migrant
worker will once again be considered, just as at the height of economic liberalism, as a simple economic category available to the consumer market. On the other hand, the idea of moving migrant workers to the remaining jobs seems promising, mainly because it would reduce the exposure of migrants to the inhumane conditions of moving and do not, as intended, find means of subsistence to work at the chosen place, on a temporary basis or not, while avoiding situations of illegality. In order to assess the effectiveness of this principle, we opted for a practical case recently experienced in Brazil: The Mais Médicos Program, since it was based on demographic trends studies and the needs of the local labor market to accommodate foreign doctors in the country, and on which we ask the following question: the labor migration conducted by Mais Médicos Program, even though the migrant figure as a subject of rights (or, without a proper national law of reception, the risk of reducing migrants to the mere condition of available economic category)? In the end, we conclude that labor migration policies without the lawn of national law consolidated in defense of the migrant worker are not capable of sustaining the humanitarian commitment that each State must assure to the said migrant as a subject of rights.
O que faz do migrante um migrante laboral? O objeto primeiro deste trabalho é compreender,
com os recursos das metodologias da pesquisa histórica e bibliográfica, a trajetória que fez do
migrante primitivo um migrante laboral e, mais do que isso, um sujeito de direitos não apenas
do seu país de origem, mas também internacionalmente. No entanto, ainda que com avanços
sociais e legais importantes no âmbito internacional, a questão migratória laboral apresenta-se
suscetível à situações de retrocessos no âmbito dos diferentes países, em nome da soberania
estatal. É o caso do Brasil que, só recentemente, está em vias de aprovar uma lei própria de
migrações capaz de revogar o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 8615/1980). O referido Estatuto
traz resquícios do período militar, mantendo a segurança nacional e a proteção ao trabalhador
nacional frente aos interesses universais de aplicação dos direitos humanos, os quais devem
alcançar, de igual forma, os trabalhadores nacionais e os estrangeiros. Com foco na
consolidação dos direitos dos migrantes a trabalho, a ser progressivamente identificado ao
longo do texto, além das Convenções de nº 97, 143 e suas Recomendações, a OIT formulou
um marco de princípios e diretrizes (Marco Multilateral para Migrações Laborais - MMML) a
ser aplicado pelos países membros desta organização na formulação de suas políticas públicas
nacionais para as migrações laborais. Apesar de não serem obrigatoriamente vinculantes, um
dos princípios do MMML sugere a criação de um banco de dados que tenha em conta as
necessidades do mercado de trabalho e as tendências demográficas do país receptor, do país
emissor e da mão-de-obra disponível para migrar. De antemão, nos ocorre o risco de que, com
a aplicação desse princípio, o trabalhador migrante volte a ser considerado, tal como no auge
do liberalismo econômico, como uma simples categoria econômica disponível para o mercado
de consumo. Por outro lado, a ideia de conduzir migrantes laborais para postos de trabalho
remanescentes parece promissora, principalmente porque diminuiria a exposição desses
migrantes às condições desumanas de se deslocar e não encontrar, como pretendido, meios de
subsistência para viver do trabalho no local escolhido, seja em caráter temporário ou não,
evitando-se ainda as situações de ilegalidade. Para aferir a efetividade do referido princípio,
optamos por um caso prático recentemente vivenciado no Brasil: o Programa Mais Médicos,
uma vez que foi baseado em estudos de tendências demográficas e das necessidades do
mercado de trabalho local para acolher médicos estrangeiros no país, e sobre o qual
inquirimos a seguinte questão: a migração laboral conduzida pelo Programa Mais Médicos,
ainda que atenda ao princípio da MMML, levou em consideração a figura do migrante como
sujeito de direitos (ou, sem uma lei nacional própria de acolhimento, corre-se o risco de
reduzir os migrantes à mera condição de categoria econômica disponível)? Ao final,
concluímos que as políticas migratórias laborais sem a guarida de lei própria nacional
consolidada em defesa do trabalhador migrante não é capaz de sustentar o compromisso
humanitário que cada Estado deve assegurar ao referido migrante enquanto sujeito de direitos.
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Citação
CHAVES, Tâmara Marília Rodrigues. Para onde vais? as metamorfoses da migração laboral: do homem primitivo ao sujeito de direitos. 2017. 135 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-Graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2017.