Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveis

dc.contributor.advisor1Nogueira, Roberto Wanderley
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0179326544123326por
dc.contributor.referee1Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.contributor.referee2Lima, Francisco José de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8179788721486864por
dc.creatorLima, João Rodolfo Gomes de
dc.creator.IDCPF:03862861406por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2745586304797780por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:26Z
dc.date.available2014-05-22
dc.date.issued2013-12-18
dc.description.abstractThe present work aims to develop a study on Inclusive Constitutional Law (ICL) as a new branch of legal science. The article presents its relevance as to the need of carrying out the principals of our Constitution, as well as ensuring the vulnerable individuals and minority groups the promotion and defense of their rights and the consequent and effective participation in social life. In order to achieve that, we start off from the basic concepts and distinctive models of exclusion, segregation, integration and social inclusion, linking them to the legal content and the regulations of our Higher Law. From then on, we seek the definition of the problem, constitutional basics and object of study of ICL. Finally, we list all the addressed topics, in order to verify whether it is possible to affirm that the Inclusive Constitutional Law can be considered a branch of Legal Science.eng
dc.description.resumoO presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo sobre o Direito Inclusivo Constitucional (DIC) enquanto novo ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de efetivar os preceitos de nossa Constituição Federal, bem como de assegurar aos grupos vulneráveis e minoritários a promoção e defesa de seus direitos com a consequente e efetiva participação na vida social. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas dos modelos de exclusão, segregação, integração e inclusão social, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nossa Lei Maior. Em seguida, buscamos a definição do problema, fundamento constitucional e objeto de estudo do DIC. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados com o intuito de verificar se é possível afirmar que o Direito Inclusivo Constitucional pode ser considerado um ramo da ciência jurídica.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationLIMA, João Rodolfo Gomes de. Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveis. 2013. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2013.por
dc.identifier.urihttps://tede2.unicap.br/handle/tede/525
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectinclusão socialpor
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)por
dc.subjectdissertaçãopor
dc.subjectconstitutional laweng
dc.subjectsocial inclusioneng
dc.subjectBrazil. Constitution (1988)eng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito inclusivo constitucional: a proteção institucional : a proteção institucional aos grupos vulneráveispor
dc.typeDissertaçãopor

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